A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), torna pública a segunda versão do Manual Operacional – Formalização do Processo de Despesa com Folha de Pagamento e Encargos Sociais do RGPS. O documento é direcionado para os servidores que atuam nos setores de gestão de pessoas, administrativo e/ou financeiro dos orgãos estaduais.
A nova atualização foi desenvolvida para atender a necessidade de adequação às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, para os processos de despesas de encargos sociais, devidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O Manual foi desenvolvido com a finalidade de auxiliar os órgãos estaduais na adequada instrumentalização do processo de formalização da despesa com folha de pagamento e encargos sociais do RGPS e oferecer subsídios para a análise e monitoramento dessas despesas pelos Núcleos de Controle Interno.
O “Manual Operacional – Formalização do Processo de Despesa com Folha de Pagamento e Encargos Sociais do RGPS” está disponível para download na página de Manuais da CGE.
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