Legislação

Neste campo você encontrará a Legislação referente ao serviço de Corregedoria.

Para facilitar a busca utilize o atalho Ctrl + F e digite a palavra-chave.

Leis e Decretos

Decreto estadual N.º 22.959, de 03 de maio de 2024

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

Acesse o documento

Lei nº 8.320, de 18 de março de 2024

Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais

Acesse o documento

Decreto estadual N.º 22.677, de 15 de janeiro de 2024

Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, a aplicação da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, e dá outras providências.

Acesse o documento

Lei N° 7.884, de 8 de dezembro de 2022

Lei de organização administrativa do Estado do Piauí

Acesse o documento

LC Nº 261, de 25 de outubro de 2021

Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, a Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, e a Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986.

Acesse o documento

Lei nº 7.433, de 28 de dezembro de 2020

Altera a Lei nº 7.384/2020 sobre abono de permanência

Acesse o documento

LC nº 241, de 22 de abril de 2019

Institui a Corregedoria-Geral do Estado no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
Acesse o documento

LC Nº 13, de 03 de janeiro de 1994 atualizada até 2021

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.

Acesse o documento

Portarias

Portaria CGE nº 023/2023

Dispõe sobre o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação processual no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.

Acesse o documento