A Ouvidoria-Geral do Estado passou a fazer parte da Controladoria-Geral do Estado a partir da Reforma Administrativa promovida no Poder Executivo Estadual no ano de 2019, instituída pela Lei Complementar Nº 241, de 22 de abril de 2019.
Tem como missão promover, orientar e coordenar os trabalhos de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo estadual e tem por competências:
- Fomentar a participação da sociedade estimulando o controle social, a transparência pública e o acesso à informação;
- Fortalecer a integração entre sociedade e governo, através de sugestões, denúncias, reclamações, solicitações e elogios;
- Promover a defesa dos direitos e interesses da população, assegurando-lhes oportunidade de participação na gestão pública.
