Portarias
Neste campo você encontrará as portarias publicadas pela CGE/PI para orientar servidores estaduais quanto aos procedimentos relacionados às áreas de atuação no âmbito do controle interno.
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PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC Nº 20/2025
Institui a Política de Anual de Avaliação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Piauí
PORTARIA Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga vigência dos Pareceres Referenciais CGE N.º 17/2023, 02/2024 e 08/2024.
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT Nº 9/2024
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Diário nº 230/2024, 26 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 4/2024 E N.º 5/2024 – PRÊMIO DESTAQUE DO CONTROLE INTERNO
Institui a Política de Anual de Avaliação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Piauí.
Diário Oficial do Estado nº 217/2024 e 221/2024.
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT Nº 8/2024
Dispõe sobre a delegação de competências aos Superintendentes da Secretaria da Fazenda e nomeia substitutos aos cargos de gestão.
Diário Oficial do Estado nº 155/2024, de 8 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 012992384/2024
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado – SUPCGE/SEFAZPI.
Diário Oficial do Estado nº 174/2024, publicado em 05 de setembro de 2024.
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN N.º 2/2024
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas individuais impositivas alocadas por meio das transferências especiais previstas no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
Diário Oficial do Estado nº 174/2024, publicado em 05 de setembro de 2024.
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº001/2024
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado nº 128/2024, publicado em 02 de julho de 2024.
Portaria CGE N.º 24/2023
Estabelece Metodologia para o acompanhamento e avaliação dos Contratos de Gestão firmados pelos órgãos do Poder Executivo do Estado do Piauí. DOE de 06/09/2023.
Portaria CGE N.º 8/2023
Delega competência aos Diretores das Unidades de Atividades-Fim da Controladoria-Geral do Estado para assinatura de documentos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.º 6/2023
Delega competência à Superintendente da Controladoria-Geral do Estado para assinatura de documentos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do estado do Piauí
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN N.º12/2022
Dispõe sobre a Programação Anual de Férias da Secretaria da Fazenda para o exercício 2023.
Portaria CGE N.º 87/2022
Estabelece a participação dos Auditores Governamentais nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.
Portaria CGE N.º 81/2022
Prorroga Pareceres Referenciais N.º 1/2020, Nº 2/2020, Nº 6/2020, Nº 8/2021 e Nº 18/2021 até 31 de março de 2023.
Portaria CGE N.º 58/2022
Estabelece o Plano Anual de Monitoramento dos programas de Governo – 2022.
Portaria CGE N.º 70/2021
Institui a Política Anual de Avaliação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Piauí.
Portaria CGE n.º 54/2021 – Revogação de Notas Técnicas de Preços
Revoga Nota Técnica CGE nº 03//2020 relativa a Preço de Referência de Locação de Veículos; Nota Técnica CGE Nº 05/2020 relativa a Preço de Referência de Equipamentos de Proteção de Individual (EPI´s); Nota Técnica CGE Nº 05/2020 relativa a Preço de Referência de Outsourcing de impressão; e Portaria CGE nº 20 de 2020.
Portaria CGE N.º 34/2021 – Revogada
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
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Portaria CGE N.º 22/2020
Estabelece o Código de Ética da carreira de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
Portaria CGE N.º 20/2020 – Revogada
Estabelece critérios e métodos para realização de pesquisa de preços no âmbito das atividades de controle interno.
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Portaria CGE N.° 6/2020
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.° 2/2020 – Revogada
Disciplina os procedimentos técnicos para classificação de riscos nas manifestações da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
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Portaria Conjunta Seplan/CGE N.º 001/2020
Dispõe sobre os gastos com crédito extraordinário destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Portaria PGFN/RFB N.º 1.751/2014
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Portaria CGE N.º 27/2013
Institui o modelo de declaração do Fiscal de Contrato a ser emitido na repactuação de contratos de prestação de serviços de natureza continuada que envolver terceirização de mão de obra.