Neste campo você encontrará as portarias publicadas pela CGE/PI para orientar servidores estaduais quanto aos procedimentos relacionados às áreas de atuação no âmbito do controle interno.
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Portaria CGE N.º 8/2023
Delega competência aos Diretores das Unidades de Atividades-Fim da Controladoria-Geral do Estado para assinatura de documentos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.º 6/2023
Delega competência à Superintendente da Controladoria-Geral do Estado para assinatura de documentos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do estado do Piauí
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN N.º12/2022
Dispõe sobre a Programação Anual de Férias da Secretaria da Fazenda para o exercício 2023.
Portaria CGE N.º 87/2022
Estabelece a participação dos Auditores Governamentais nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.
Portaria CGE N.º 81/2022
Prorroga Pareceres Referenciais N.º 1/2020, Nº 2/2020, Nº 6/2020, Nº 8/2021 e Nº 18/2021 até 31 de março de 2023.
Portaria CGE N.º 58/2022
Estabelece o Plano Anual de Monitoramento dos programas de Governo – 2022.
Portaria CGE N.º 70/2021
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE n.º 54/2021 – Revogação de Notas Técnicas de Preços
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.º 34/2021 – Revogada
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
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Portaria CGE N.º 22/2020
Estabelece o Código de Ética da carreira de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
Portaria CGE N.º 20/2020 – Revogada
Estabelece critérios e métodos para realização de pesquisa de preços no âmbito das atividades de controle interno.
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Portaria CGE N.° 6/2020
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.° 2/2020 – Revogada
Disciplina os procedimentos técnicos para classificação de riscos nas manifestações da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
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Portaria Conjunta Seplan/CGE N.º 001/2020
Dispõe sobre os gastos com crédito extraordinário destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Portaria PGFN/RFB N.º 1.751/2014
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Portaria CGE N.º 27/2013
Institui o modelo de declaração do Fiscal de Contrato a ser emitido na repactuação de contratos de prestação de serviços de natureza continuada que envolver terceirização de mão de obra.