Portarias
Neste campo você encontrará as portarias publicadas pela CGE/PI para orientar servidores estaduais quanto aos procedimentos relacionados às áreas de atuação no âmbito do controle interno.
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PORTARIA Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Prorroga vigência dos Pareceres Referenciais CGE N.º 17/2023, 02/2024 e 08/2024.
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT Nº 9/2024
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Diário nº 230/2024, 26 de novembro de 2024.
PORTARIA Nº 4/2024 E N.º 5/2024 – PRÊMIO DESTAQUE DO CONTROLE INTERNO
Institui a Política de Anual de Avaliação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Piauí.
Diário Oficial do Estado nº 217/2024 e 221/2024.
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT Nº 8/2024
Dispõe sobre a delegação de competências aos Superintendentes da Secretaria da Fazenda e nomeia substitutos aos cargos de gestão.
Diário Oficial do Estado nº 155/2024, de 8 de agosto de 2024.
PORTARIA Nº 012992384/2024
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado – SUPCGE/SEFAZPI.
Diário Oficial do Estado nº 174/2024, publicado em 05 de setembro de 2024.
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN N.º 2/2024
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para execução e prestação de contas dos recursos oriundos de emendas individuais impositivas alocadas por meio das transferências especiais previstas no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal.
Diário Oficial do Estado nº 174/2024, publicado em 05 de setembro de 2024.
Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº001/2024
Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado nº 128/2024, publicado em 02 de julho de 2024.
Portaria CGE N.º 24/2023
Estabelece Metodologia para o acompanhamento e avaliação dos Contratos de Gestão firmados pelos órgãos do Poder Executivo do Estado do Piauí. DOE de 06/09/2023.
Portaria CGE N.º 8/2023
Delega competência aos Diretores das Unidades de Atividades-Fim da Controladoria-Geral do Estado para assinatura de documentos no âmbito da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.º 6/2023
Delega competência à Superintendente da Controladoria-Geral do Estado para assinatura de documentos no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do estado do Piauí
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN N.º12/2022
Dispõe sobre a Programação Anual de Férias da Secretaria da Fazenda para o exercício 2023.
Portaria CGE N.º 87/2022
Estabelece a participação dos Auditores Governamentais nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.
Portaria CGE N.º 81/2022
Prorroga Pareceres Referenciais N.º 1/2020, Nº 2/2020, Nº 6/2020, Nº 8/2021 e Nº 18/2021 até 31 de março de 2023.
Portaria CGE N.º 58/2022
Estabelece o Plano Anual de Monitoramento dos programas de Governo – 2022.
Portaria CGE N.º 70/2021
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE n.º 54/2021 – Revogação de Notas Técnicas de Preços
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.º 34/2021 – Revogada
Define normas e procedimentos profissionais a serem adotados pelos auditores governamentais nas manifestações de opinião técnica da Controladoria-Geral do Estado.
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Portaria CGE N.º 22/2020
Estabelece o Código de Ética da carreira de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
Portaria CGE N.º 20/2020 – Revogada
Estabelece critérios e métodos para realização de pesquisa de preços no âmbito das atividades de controle interno.
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Portaria CGE N.° 6/2020
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Controladoria-Geral do Estado.
Portaria CGE N.° 2/2020 – Revogada
Disciplina os procedimentos técnicos para classificação de riscos nas manifestações da Controladoria-Geral do Estado do Piauí.
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Portaria Conjunta Seplan/CGE N.º 001/2020
Dispõe sobre os gastos com crédito extraordinário destinado ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Portaria PGFN/RFB N.º 1.751/2014
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Portaria CGE N.º 27/2013
Institui o modelo de declaração do Fiscal de Contrato a ser emitido na repactuação de contratos de prestação de serviços de natureza continuada que envolver terceirização de mão de obra.