Resoluções
Neste campo você encontrará os Decretos para orientar servidores estaduais quanto aos procedimentos relacionados às áreas de atuação no âmbito do controle interno.
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Resolução CGFR Nº 005/2023
Estabelecimento de Medidas de Contenção de Despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.
Resolução CGFR Nº 003/2021
Dispõe sobre a suspensão de novas contratações da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências.
Resolução CGFR Nº 002/2021
Estabelece parâmetros para elaboração de extratos de licitação e contratos administrativos a fim e serem publicados na imprensa oficial.
Resolução CGFR Nº 003/2020
Altera as listas de verificação e fluxos necessários à instrução dos processos de realização de despesas dos órgãos da Administração Direita, autárquica e fundacional do Estado do Piauí.