A Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres- CEPM, por meio da Comissão Especial – Portaria Nº02/2021, vem por meio deste, lançar edital complementar de vagas de entidades da sociedade civil, que tenha atuação com mulheres, para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. Serão eleitas 06 (seis) representantes da Sociedade Civil e processo será acompanhado por Comissão Especial, conforme preconiza o Regimento Interno do CEDDM.
Poderão candidatar-se para integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher representantes do sexo feminino de Movimento das trabalhadoras rurais, urbanas e autônomas; Profissionais liberais e entidades de classe; Mulheres negras, indígenas, lésbicas, prostitutas e trans, com deficiência, portadoras de patologias específicas e demais seguimentos de mulheres; Movimento comunitário, estudantil, cultural e de mulheres ou feministas; e demais segmentos de mulheres que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres.
A Coordenadora de Estado de Políticas para as Mulheres, Zenaide Lustosa, destaca que “que Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher é um órgão fiscalizador propositivo que vai permite que a sociedade civil interaja com o Governo de forma Permanente e também que fiscalize as políticas e possa contribuir para fortalecer as politicas. O conselho pode está visitando como o Sanvis, maternidade, delegacias e fazendo o acompanhamento destes espaços nas políticas com a finalidade de não cobrar, mas de propor alternativas que possam melhorar as políticas públicas para as mulheres.”
O conselho é importante porque é um local que se discute, cobra, fiscaliza as ações das políticas públicas do Estado do Piauí voltadas para as mulheres. Neste momento de pandemia é um ponto de referência no enfretamento à violência doméstica principalmente o Feminicídio. Articular e colocar em pratica o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no mês do enfretamento estadual de combate ao feminicídio é reafirmar o compromisso do estado com as mulheres e a garantia de direitos e políticas públicas. Por isso é de suma importância a participação das entidades civil, movimentos de mulheres do Estado do Piauí “ afirma a Coordenadora da Comissão Especial, Brenda Felix
Para fazer a inscrição conforme Art. 4º da Lei 5.134/2000, alterado pela lei 7448/2021, as instituições interessadas em concorrer ao pleito deverão encaminhar via e-mail: cepmpi.mulheres@cepm.pi.gov.br, das 08h do 12/05/2021 até as 23:59h do dia 17/05/2021, cópia digitalizada dos seguintes documentos à Comissão Especial:
a. Pedido de registro de candidatura subscrito pelo (a) representante legal da entidade, dirigido à Comissão Especial;
b. Estatuto da entidade registrado em cartório, há pelo menos 1(um) ano;
c. CNPJ ativo;
d. Ata da eleição da última diretoria registrada em cartório;
e. Comprovante de endereço da instituição;
A coordenadora Zenaide Lustosa, reafirma “ que é um órgão de controle social muito importante onde a sociedade civil participa e tem voz podendo propor e assim as políticas públicas para as mulheres tornam-se mais efetivas”
Para mais informações, acesse o edital completo :
Para dúvidas: ligue no 86 99800-8608 / 86 98125-0013 ou encaminhe email com o título: Duvidas Edital N° 01/2021para o endereço: cepmpi.mulheres@cepm.pi.gov.br
