Sobre a SEMPI

A Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (Sempi) é o órgão do Governo do Estado responsável pelo planejamento, coordenação, execução e articulação de políticas públicas para as mulheres. Como essa política se caracteriza pela transversalidade e intersetorialidade, também é papel da Sempi realizar esse trabalho de forma coordenada com os demais órgãos da administração pública, bem como organizações da sociedade civil organizada, entidades privadas e afins.

Dentre seus objetivos, estão:

I – planejar, coordenar, executar e a articular as políticas públicas para as mulheres no âmbito do Estado do Piauí;

II – elaborar e planejar políticas de gênero que contribuam nas ações do governo estado com vistas ao empoderamento das mulheres e consequente igualdade entre os sexos, devendo o empoderamento incluir os componentes cognitivos, psicológicos, políticos e econômicos; 

III – assessorar a Administração Pública na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, de forma transversal;

IV – planejar e implementar campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual; 

V – articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos públicos e privados nos níveis estadual, federal e internacional, voltados à implementação de políticas para as mulheres; 

VI – implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;

VIl – cumprir as atribuições administrativas previstas no ordenamento jurídico vigente. 

Dentro da estrutura organizacional da Sempi, está o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDDM), que é um ente colegiado consultivo cuja atribuição central é monitorar as políticas públicas para as mulheres. Para saber mais sobre o conselho, visite a nossa aba Conselhos/Colegiados.

História

A Secretaria das Mulheres foi criada por meio da lei 7.844, de 8 de dezembro de 2022, tendo posteriormente seu nome alterado para Secretaria de Estado das Mulheres por meio do decreto nº 21.864, de 6 de março de 2023. Antes, o órgão responsável pela política de mulheres no estado era a Coordenadoria de Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM), criada por meio da lei 6.465, de 19 de dezembro de 2013. Para saber mais sobre essas legislações, consulte a nossa aba Legislação e acesse os documentos completos.