Decretos
DECRETO 2023
DECRETO Nº 21.875, DE 08 DE MARÇO DE 2023
DECRETO 18.829 17 DE FEVEREIRO DE 2020-
Institui o Comitê Estadual De Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres
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DECRETOS ESTADUAIS – NOVO CORONAVÍRUS
Diante da pandemia do novo coronavírus que atinge todo o mundo, o Governo do Piauí publicou decretos com medidas que visam o controle da propagação da Covid-19, doença causado pelo vírus.
DECRETOS
2021
JANEIRO
DECRETO Nº 19.445, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do Carnaval voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
FEVEREIRO
Decreto nº 19.462 de 18 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas nos dias 22 a 28 de fevereiro de 2021, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
Decreto Nº19.479 de 22 de fevereiro de 2021
Altera o Decreto nº 19.462, de 18 de fevereiro de 2021, para dispor sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da Covid-19.
MARÇO
DECRETO N° 19.494, de 03 de março de 2021
Altera o Decreto n° 19.462, de 18 de fevereiro de 2021, para dispor sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir das 24h do dia 5 até as 5h da manhã do dia 15 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da Covid- 19.
DECRETO Nº19.517 de 10 de março de 2021
Suspende pelo período de 15 (quinze) dias as cirurgias eletivas nos Hospitais Públicos como medida excepcional de enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.529, DE 14 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 15 ao dia 21 de março de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da Covid-19.
2020
MARÇO
DECRETO 18.884 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor no âmbito do Estado do Piauí, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, . em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.901, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.
DECRETO Nº 18.902, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, em complemento ao decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.913, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Prorroga, até o dia 30 de abril, a suspensão das aulas da rede pública estadual e privada, conforme foi determinada pelo decreto nº 18.884 do dia 16 de março. Na publicação, foi estabelecido também o mesmo prazo para os decretos nº 18.901, de 19 de março de 2020; e nº 18.902, de 23 de março de 2020, que dispõem sobre suspensão de todas as atividades comerciais, educacionais, religiosas, eventos e demais determinações.
ABRIL
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 01, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Autoriza, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, de gêneros alimentícios em estoque ou de recursos financeiros à conta do PNAE, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.924, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, na modalidade rodoviário, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento à Covid-19.
DECRETO Nº 18.942, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Declara situação de calamidade pública, provocada pelo desastre natural classificado e codificado como doenças infecciosas virais (Cobrade – 1.5.1.1.0), em toda extensão territorial do Piauí.
DECRETO Nº 18.947, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.966, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, visando combater a Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências.
MAIO
DECRETO Nº 18.972, DE 08 DE MAIO DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Busca Ativa Covid-19, com o objetivo de constituir, em cooperação com os municípios, equipes de busca ativa para promover nos territórios de desenvolvimento o rastreamento de pessoas contaminadas pela Covid-19, autorização a contratação por excepcional interesse público de pessoal para a composição das equipes de busca ativa.
DECRETO Nº 18.978, DE 14 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas no feriado alusivo ao Dia do Piauí – antecipado para o dia 15 de maio do ano em curso, por força da lei nº 7.371, de 11 de maio de 2020 – e no final de semana que lhe sucede, necessárias ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18.981, DE 19 DE MAIO DE 2020
Disciplina medidas excepcionais relativas ao custeio de pessoal a serem adotadas no âmbito do Estado do Piauí, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da
pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
DECRETO Nº 18.984, DE 20 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, estabelece o prazo para a constituição das equipes de busca ativa da Covid-19 em cada Território de Desenvolvimento do Estado, prorroga a vigência dos decretos que especifica, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SESAPI/SETRANS/SEMINPER Nº 001, DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária complementares ao decreto n° 18.984, de 20 de maio de 2020, em relação às atividades de obras de infraestrutura de transportes e de geração de energia, necessárias ao enfrentamento da Covid-19.
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SESAPI Nº 004, DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária complementares ao decreto n° 18.984, de 20 de maio de 2020, em relação às casas lotéricas, necessárias ao enfrentamento da Covid-19.
DECRETO Nº 18.991, DE 28 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30 e 31 de maio de 2020, e dá outras providências.
JUNHO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01, DE 02 DE JUNHO DE 2020
Divulga minuta do documento intitulado Protocolo Geral de Recomendações Higiênicosanitárias com Enfoque Ocupacional Frente à Pandemia, que dispõe sobre as medidas higienicossanitárias básicas e de precauções específicas, com foco na saúde do trabalhador, para conter a disseminação da Covid-19 no Piauí, em face da flexibilização das regras de isolamento social para reabertura das atividades não essenciais no estado, contribuindo por meio da articulação dos entes estadual e municipal, setor regulado, trabalhadores das diversas atividades produtivas e sociedade civil, para o desenvolvimento com segurança e consciência sanitária.
DECRETO Nº 19.013, DE 07 DE JUNHO DE 2020
Prorroga a vigência do decreto n° 18.901, de 19 de março de 2020, do decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020 e do decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020.
DECRETO Nº 19.014, DE 08 DE JUNHO DE 2020
Institui o Pacto de Retomada Organizada no Piauí Covid-19 – PRO Piauí, cria o Comitê Técnico de Monitoramento do PRO-Piauí e dá outras providências
DECRETO Nº 19.015, DE 08 DE JUNHO DE 2020
Designa membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pro Piauí, criado pelo decreto nº 19.014, de 08 de junho de 2020.
DECRETO Nº 19.024, DE 10 DE JUNHO DE 2020
Faculta o ponto nas datas que menciona (Dia 11 de junho de 2020, dia de guarda voltado à comemoração de Corpus Christi, e dia 12 de junho de 2020)
DECRETO Nº 19.027, DE 11DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 13 e 14 de junho de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.028, DE 12 DE JUNHO DE 2020
Altera o decreto nº 18.972, de 08 de maio de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Busca Ativa Covid-19, com o objetivo de constituir, em cooperação com os municípios, equipes de busca ativa para promover nos territórios de desenvolvimento, o rastreamento de pessoas contaminadas pela Covid-19, autorização para a contatação, por excepcional interesse público, de pessoal para a composição das equipes de busca ativa”, para ampliar as ações das equipes de busca ativa.
DECRETO Nº 19.039, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 20 e 21 de junho de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.040, DE 19 DE JUNHO DE 2020 – PROTOCOLO GERAL COVID-19
Aprova o Protocolo Geral de Recomendações Higienicossanitárias com Enfoque Ocupacional Frente à Pandemia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.044, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Prorroga a vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020 e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, na forma que especifica.
DECRETO Nº 19.045, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Declara luto oficial em solidariedade e profundo pesar pelo falecimento das vítimas da Covid-19 no Estado do Piauí.
DECRETO Nº 19.051, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2020, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.054, DE 25 DE JUNHO DE 2020
Declara ponto facultativo nas datas de 26 de junho, 2 e 3 de julho de 2020, no âmbito do Estado do Piauí.
DECRETO Nº 19.055, DE JUNHO DE 2020
Altera o decreto nº 18.947, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre a aplicação de multa pela transgressão ao uso obrigatório de máscara de proteção facial, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.071 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02, 03, 04 e 5 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, e dá outras providências.
JULHO
DECRETO Nº 19.074 DE 01 DE JULHO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARSCoV-2 (Covid-19) para a Cadeia da Construção Civil, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.075 DE 01 DE JULHO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARSCoV-2 (Covid-19) para a cadeia dos serviços automotivos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.076 DE 01 DE JULHO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARSCoV-2 (Covid-19) para os serviços relativos à saúde humana, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.077 DE 01 DE JULHO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (Covid-19) para Clínicas e Consultórios Veterinários, e dá outras providências.
DECRETO NO 19.085, DE 07 DE JULHO DE 2020
Aprova o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.092, DE 09 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 11 e 12 de julho de 2020, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.093, DE 10 DE JULHO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para os setores agropecuário, indústria de fabricação de alimentos e bebidas, transporte de cargas e fabricação de embalagens e indústria de extrativismo, autoriza o funcionamento dos estabelecimentos ou atividades que atenderem simultaneamente às condições do Protocolo Geral e do Protocolo Especifico para o seu segmento, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.094, DE 10 DE JULHO DE 2020
Altera a redação do decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, para incluir os serviços de alimentação por meio de drive trhu entre as atividades essenciais.
LEI Nº 7.383, DE 13 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento à Covid-19.
DECRETO Nº 19.100, DE 15 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 18 e 19 de julho de 2020, visando à contenção da Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO nº 19.115 – MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL DIAS 25 E 26 JULHO 2020
Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO nº 19.116, DE 22 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a adequação do Calendário de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.137, DE 31 DE JULHO DE 2020
Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (Covid-19) para o setor relativo aos shopping centers, e dá outras providências.
AGOSTO
DECRETO Nº 19.140, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para o setor relativo à Administração Pública, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.155, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do Sars-CoV-2 (COVID-19) para os setores relativos aos Serviços de Alimentação e Bebidas em Geral e de Turismo e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para Justiça Eleitoral / Processo Eleitoral / Eleições Municipais 2020, autoriza o funcionamento das atividades de organizações associativas que especifica, e dá outras providências.
SETEMBRO
DECRETO Nº 19.187, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para os setores relativos a Entretenimento, Cultura e Arte, Atividades Físicas, Entretenimento, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.219, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o protocolo específico com medidas de prevenção e controle da disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para o setor relativo à Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.229, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 19.219, de 21 de setembro de 2020, que aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do Sars-CoV-2 (Covid-19) para o setor relativo à Educação, e dá outras providências.
OUTUBRO
DECRETO Nº 19.266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Faculta o ponto no dia 19 de outubro de 2020, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19.
DECRETO Nº 19.278, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a vedação de consumo de bebidas alcoólicas no final de semana que especifica, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 19. 283, DE 22 DE OUTUBRO 2020
Institui o Programa de Gestão de Teletrabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, em virtude da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.287, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2020, alusivas ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 30 de outubro de 2020, e decreta ponto facultativo.
DECRETO Nº 19.288, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a vedação de consumo de bebidas alcoólicas no final de semana que especifica, e dá outras providências
NOVEMBRO
DECRETO Nº 19.318, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a vedação de consumo de bebidas alcoólicas no final de semana que especifica, e dá outras providencias.
DEZEMBRO
PROTOCOLO ESPECÍFICO Nº 042/2020 – 17.12.2020
Orientações para educação: medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) (Protocolo Específico republicado com alterações em 11/12/2020, com vigência a partir do ano letivo de 2021 – versão 2)
DECRETO Nº 19.38, de 21 de Dezembro de 2020
Prorroga até 30 de junho de 2021, o Decreto nº 18.895, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.
Link:https://www.pi.gov.br/decretos-estaduais-novo-coronavirus/