Na quarta-feira (13), a Coordenadoria de Estado de Políticas para as mulheres, realizou a 1ª Reunião Ordinária do Plenário do CEDDM-PI, com quórum regimental de 50% mais um, na modalidade híbrida, na Sede da FETAG-PI. As principais pautas foram: LEITURA DA ATA DA REUNIÃOANTERIOR, ANÁLISE E APROVAÇÃO DO REGIMENTO, PLANEJAMENTO ATÉ DEZEMBRO/2021, COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES e INFORMES DA CEPM.
O conselho da Mulher é um órgão deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de formular diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas com a promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, de modo a assegurar-lhes plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, social, cultural e jurídico desenvolvidas no Município, de natureza permanente,
Atribuições
O conselho tem como atribuições, desenvolver ação integrada e articulada em conjunto com as Secretarias e demais órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades do gênero; desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres na cidade e no campo, propondo políticas públicas para eliminar todas as formas identificáveis de discriminação; manter canais permanentes de diálogo e de articulação com o movimento de mulheres em suas várias expressões, apoiando suas atividades sem interferir em seu conteúdo e orientação própria; receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes.
