Secretária da Mulher participa de solenidade que sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres

A secretária de Estado das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, e a assessora especial do governo, Nayara Costa, participam da solenidade que sanciona, nesta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A nova lei estabelece fiscalização mais rígida e mecanismos para fomentar diversidade e inclusão em empresas.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para enfatizar a obrigatoriedade do pagamento de salários iguais a homens e mulheres. Agora, empresas que a descumprirem terão de pagar multa que equivale a dez vezes o salário devido, caso haja discriminação em decorrência de gênero, raça, etnia, idade ou origem. O empregador também deverá pagar a diferença devida à funcionária que for prejudicada.

Participaram também da solenidade a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, a presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, e a Coordenadora do Ligue 180, Ellen Costa, e outras autoridades.

 
 

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