Em 2023, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí- SEMPI, desenvolveu ações, projetos e campanhas que visam promover a igualdade de gênero, a valorização da diversidade e o enfrentamento à violência contra a mulher, em diálogo com a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, sociedade civil e os Organismos de Políticas para as Mulheres.
De acordo com a secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, “avançamos em 2023 com a instalação da Secretaria de Estado das Mulheres, uma iniciativa do governador Rafael Fonteles que fortalece as políticas públicas para as mulheres piauienses, possibilitando a realização de vários projetos e ações, principalmente nos dois eixos, do enfrentamento à violência e autonomia econômica e financeira das mulheres.
NOSSO TRABALHO
Durante o ano foram realizadas campanhas e ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher: Campanha de Carnaval “SÓ SE EU QUISER… #NÃOÉNÃO, Março Mulher, Campanha Ei Mermã, no Enfrentamento ao Feminicídio (Corrida Contra o Feminicídio), Agosto Lilás, Outubro Rosa, 21 Dias de Ativismo – Pelo fim da violência contra a mulher e Piauí sem Misoginia.
A campanha “SÓ SE EU QUISER… #NÃOÉNÃO” foi desenvolvida com base na Lei nº 13.718 de 2018, que tipifica os crimes de importunação sexual, beneficiando aproximadamente 100 mil pessoas, em 23 municípios de forma concomitante em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí e Organismos de Políticas para as Mulheres, que realizaram a ação de distribuição de informativos e rodas de conversas.
Em seguida, ao longo do mês de Março, foi desenvolvida a Campanha Março Mulher, momento em que foi lançado o Protocolo “Ei mermã, Não se Cale”, de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no Estado, em parceria com a Secretária de Segurança Pública do Piauí, o qual visa a prevenção e garante o atendimento de mulheres em situação de violência de forma rápida, humanizada e especializada.
Nesse sentido, o referido protocolo decorreu do Grupo de Trabalho que contou com a participação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres tendo como base a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e prevê situações específicas sobre como requerer medidas protetivas de urgências, onde buscar ajuda, medidas que deve adotar imediatamente após a violência sofrida, os direitos garantidos por lei, dentre outras especificidades de ações que contribuem para assistência humanizada da mulher.
Foram realizadas formações com 192 funcionárias/os de 18 bares, restaurantes, hotéis e congêneres. Além disso, no segundo semestre, foram realizadas 8 ações socioeducativas em eventos de grande circulação populacional, na capital e em 7 municípios do estado do Piauí. Entre março e novembro de 2023, o protocolo registrou 11.315 mensagens recebidas, das quais 1.174 demandaram direcionamento para orientações, informações e denúncias. No geral, as interações entre as mulheres e a equipe psicossocial totalizaram 17.965, abrangendo encaminhamentos, informações sobre os canais de atendimento à mulher vítima de violência e endereços da rede de apoio, visando oferecer suporte e acolhimento a essas mulheres em situação de violência doméstica.
Assim, o protocolo também permite o monitoramento das situações de violência, contribuindo para o rompimento do ciclo de violência doméstica, de modo que em 2023 nenhuma mulher atendida pelo Protocolo “Ei, mermã, não se cale!” morreu por feminicídio, evidenciando a importância desse suporte na prevenção e proteção das vítimas. Portanto, “o protocolo envolve atendimento personalizado, qualificado, humanizado que permite às mulheres não só fazer a denúncia, mas serem acolhidas pelos serviços da rede de atendimento e também na área do enfrentamento”, pontua a secretária.
Foi desenvolvido o projeto Teia de Direitos, visando o Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, sendo realizado em 87 municípios, com a participação de 1.635 profissionais, contribuindo para a capacitação e criação de estratégias para o funcionamento do fluxo com a rede de proteção às mulheres no município.
Quanto aos Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs, atualmente no Piauí existem 34 OPMs, sendo que durante o ano foram criados mais 8 nos seguintes municípios: Barras, Capitão Gervásio, Curimatá, Dom Inocêncio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Ribeira do Piauí e São Braz.
Foram realizados, ainda, o II e III Encontro Estadual de Gestoras de OPMS, em março e setembro, que teve como objetivo, fortalecer os Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs estadual e municipais; estimular a criação de novos Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios; bem como articular e contribuir com a integração de políticas públicas para as mulheres. Os encontros realizados contaram com a participação de 25 municípios, além de convidadas das secretarias do Estado e representantes da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as Mulheres. Com o total de 70 participantes no geral a cada encontro. Além disso, a cada 30 dias são realizados encontros online para desenvolver as políticas para as mulheres de forma integrada com a SEMPI e Ministério das Mulheres.
Em março, foi lançada a 3º Edição do Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, com a adesão de 13 Òrgãos (SEDUC, SEFAZ, CENDFOL, SEPLAN, OGE, FAPEPI, SERES, IAPEP, SEGOV, SAF, SEID, SASC, COJUV), e ao longo do ano foram desenvolvidas por esses órgãos, coordenados pela SEMPI, mais de 50 ações transversais na questão de gênero.
O Programa tem como objetivo difundir novas concepções na gestão organizacional, combatendo desta forma a discriminação e desigualdade de gênero, raça e diversidade, praticadas no ambiente de trabalho, buscando promover a equidade no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção. O programa é desenvolvido sobre 2 eixos: Gestão de Pessoas e Cultura Organizacional, voltado, inicialmente, para servidores públicos.
Quanto à autonomia econômica e financeira para as mulheres, foi executado o projeto Elas Empreendem, que visa a formação profissional em empreendedorismo para as mulheres em situação de vulnerabilidade social ou que tenham sofrido violência doméstica. Assim, foram disponibilizados 09 cursos na área de empreendedorismo, nas modalidades presencial ou online, em 28 municípios, contemplando 7 territórios de desenvolvimento, beneficiando 4.355 participantes, até o momento.
Em parceria com a Secretária de Educação, foi iniciado o projeto“Ei Mermã, Vamos nas Escolas, com o objetivo de qualificar os profissionais da rede estadual de educação, no enfrentamento à violência doméstica, através de metodologias educacionais para a prevenção da violência contra as mulheres.
O projeto Ei Mermã, Vamos nas Escolas, foi desenvolvido inicialmente na escola CETI Didácio Silva, em duas fases, com os seguintes temas: “Poder e violência”, “Lei Maria da Penha”, “Rede de enfrentamento e rede de atendimento” e “Os efeitos da violência”. Foram capacitados 49 profissionais entre professores, auxiliares administrativos, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e coordenadores pedagógicos.
A diretora e professora da Escola Didácio Silva, Maria do Desterro destacou que “somos uma escola de tempo integral de ensino médio, que atende quase 700 alunos e que possui 54 profissionais e recebemos essa proposta de formação de enfrentamento à violência contra as mulheres através de dinâmicas lúdicas, participativa que provoca reflexões de transformação para o ambiente escolar”.
A qualificação dos profissionais que participaram do projeto Vamos nas Escolas conduziram as temáticas abordadas pelas oficinas ao desfile de 7 de setembro, com apresentações de alunas e alunos sobre a prevenção à violência contra a mulher e respeito ao gênero, diversidade e enfrentamento ao bullying nas escolas.
Em maio foi realizada a Corrida contra o Feminicídio, uma ação que acontece dentro da Campanha Ei Mermã, no Enfrentamento ao Feminicídio, que visa o rompimento das violências contra as mulheres para prevenir o feminicídio. As ações da corrida, rodas de conversas e formações são alusão ao 27 de maio Dia Estadual de Combate ao Feminicídio,(Lei Estadual n.o 6.699/2015), em parceria com a Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e com as OPMs.
Nesta II edição, ocorreram 1.201 inscrições, em Teresina, alertando a sociedade da importância do rompimento da violência contra a mulher. É importante destacar, que o evento também aconteceu em 10 OPMs, totalizando 496 inscrições, e 16 municípios realizaram ações como roda de conversas, audiências públicas, caminhadas, ciclismo atingindo 500 pessoas.
Foram realizadas as seguintes ações integradas com a SASC, por meio da Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Superintendência da Igualdade Racial, a campanha Junho das Cores e a Ciranda das Pretas. O primeiro trata-se de campanha de combate à LGBTfobia e todas as formas de discriminação cometidas contra pessoas LGBTQIP+. A Sempi tem como seu público-alvo as mulheres lésbicas, bissexuais e trans. Houve lançamento de vídeos educativos, assinatura do Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia e o simpósio das Cores. O segundo, aconteceu durante o “Julho das Pretas”, dedicado a promover ações e estimular a reflexão sobre o racismo e o machismo enfrentados pelas mulheres negras. O governo articulou ação junto à sociedade civil através do Cirandas das Pretas: memória e ancestralidade para a reconstrução do bem viver realizou ações do ônibus lilás em comunidades rurais, quilombolas e indígenas.
As Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo da Floresta e das Águas (Ônibus Lilas) levam para as mulheres das zonas mais distantes atendimento gratuido psicossocial, jurídico, palestras sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos parceiros como emissão de documentos, ação de embelezamentos, atendimento médico e odonlotológico. Neste ano o ônibus percorreu 33 municípios, contemplando 7 territórios, beneficiando mais de 3 mil mulheres e realizando 727 emissões da nova RG.
Durante o Agosto Lilás, realizou-se em parceria com o Instituto Avon e a Accor, o programa Acolhe Piauí, com a formação para os integrantes da rede de atendimento à mulher em situação de violência.
O programa Acolhe já está presente em mais de 20 estados brasileiros e tem como objetivo garantir abrigo provisório para mulheres em situação de violência doméstica de médio risco, por até 15 dias, em uma rede de hotéis cadastrada. Essas mulheres podem, inclusive, acessar o serviço acompanhadas dos filhos menores de 18 anos.
No Piauí, o acesso ao Programa Acolhe é efetivado por meio da central de acolhimento “Ei, mermã, Não se Cale” – 0800 000 1673 e toda a rede de proteção às mulheres, caso da Defensoria Pública, dos juizados, delegacias, centros de referências e dos centros especializados de Assistência Social (Creas), que podem encaminhar mulheres em situação de violência para a Sempi.
Foi realizado o Seminário Estadual “Marias da Penha: pelo fim da violência contra a mulher” e apresentado o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Piauí, um compromisso de Estado, no enfrentamento à violência contra as mulheres. É importante destacar que no estado do Piauí, as ações realizadas estão pactuadas desde junho de 2009, e a partir de então, o governo do Piauí assumiu as seguintes competências: criação e reaparelhamento das Delegacias Especializadas de atendimento à Mulher, da defensoria pública, do juizado de violência doméstica e familiar contra a Mulher e também se comprometeu a capacitar os profissionais da rede de atendimento.
A partir dessa adesão foi instituída a Câmara Estadual Interinstitucional do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Piauí, através do Decreto nº13.745/ 2009, que visa elaborar e monitorar a implantação das ações. A Câmara Técnica é integrada por representante (titular e suplente).
Ademais, para a capacitação dos profissionais da segurança, foi realizado o projeto Elas Seguras, em parceria com a Secretária de Segurança e o Núcleo de Estudos em Gênero e Desenvolvimento (Engendre) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), que visa o atendimento humanizado das mulheres em situação de violência doméstica. O público-alvo da formação foram os policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiro e dos grupamentos de Polícia Militar que estão presentes nos municípios. Ao todo, 150 profissionais da segurança pública foram qualificados, distribuídos em seis turmas e em em três municípios do Estado: Teresina, Picos e São Raimundo Nonato.
Neste ano, também foi realizada a V Conferência Estadual de Mulheres, com um total de 160 delegadas, que representaram cerca de 50 municípios, além de 90 convidadas da sociedade civil, totalizando 400 participantes, que teve como tema: Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: “Democracia, Respeito, Diversidade e Autonomia”, que juntas sistematizaram as propostas para elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, organizado pela SEMPI e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDDM).
Ao todo, foram realizadas 14 conferências territoriais, que contemplaram os 12 territórios de desenvolvimento do Piauí. As duas adicionais ocorreram no Entre Rios e Cocais. Além disso, houve duas conferências municipais, em Teresina e José de Freitas; e uma conferência de saúde da mulher, realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres – CDDM.
Durante a campanha Outubro Rosa, a SEMPI realizou ações educativas de conscientização e prevenção ao câncer de mama, saúde íntima da mulher e o fortalecimento emocional e da autoestima de pacientes oncológicas. nas escolas de tempo integral, hospitais e as penitenciárias e realizou o I Seminário de Saúde das Mulheres com o tema “Outubro Rosa: Diversidade e Inclusão na prevenção do Câncer de Mama”. A ação na Penitenciária Feminina foi executada em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), com a Carreta da Mamografia, com cerca de 64 mulheres beneficiadas com as ações que se dividem em palestra sobre prevenção ao câncer de mama e exames.
A Campanha dos 21 Dias de Ativismo, iniciou-se no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). Durante este período, foi lançada a campanha Laço Branco, homens pelo enfrentamento à violência contra à mulher e a Campanha Piauí Sem Misoginia, com ações formativas na capital e nos 34 OPMs, entre rodas de conversas, palestras, audiências públicas totalizando 1.020 ações e 690 rodas de conversas de prevenção à violência doméstica.
Em Teresina, em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes, Secretaria de Estado da Segurança Pública e UFPI, foram realizadas diversas ações, dentre as quais: Divulgação de canais de denúncias e panfletagem para conscientização, durante jogos de futebol do Campeonato Piauiense Feminino/2023; Rodas de conversa com homens atendidos pelo Projeto REEDUCAR: Diálogos sobre a importância da não-violência e respeito às mulheres, além de oficinas de Inovação para Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: Estratégias coletivas para o combate à violência, visando desenvolver novas ferramentas de prevenção à violência doméstica.
A SEMPI lançou a campanha Piauí Sem Misoginia, que visa o enfrentamento ao ódio contra as mulheres, às ações e palavras misóginas que levam à violência doméstica e feminicidio, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade civil, empresas, coletivos de mulheres, organizações esportivas, organizações governamentais e não governamentais para romper com a discriminação e volência contra a mulher.
Na cerimónia de lançamento, dia 06 de Dezembro de 2023, foram assinados por 20 instituições acordos de adesão à campanha, ou seja, comprometeram-se a desenvolver, em 2024, ações de prevenção à violência contra as mulheres.
Sobre a casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira, uma das ações previstas no Programa “Mulher: Viver sem Violência”, é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado.
No Piauí estão sendo construídas 03 Casas da Mulher Brasileira, em Teresina, Picos e São Raimundo Nonato, com o anúncio da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, de mais uma da Mulher Brasileira, em Parnaíba.
Em Teresina, a estrutura da Casa das Mulher Brasileira, está construída e está na fase de estruturação do mobiliário, visita técnicas e diálogo de gestão da casa que será compartilhada entre estado, prefeitura, Ministério Público, Defensoria pública e Tribunal de Justiça, com previsão de funcionamento ao público no primeiro semestre de 2024.
Em Picos e São Raimundo Nonato as obras estão na etapa de construção, com previsão de funcionamento no primeiro semestre de 2024. Já no município de Parnaíba, a Casa está na etapa de definição do imóvel para que seja construída, em um lugar de fácil acesso as mulheres do território da planície litorânea.
A Casa da Mulher Brasileira reúne no mesmo espaços os serviços de proteção à mulher acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes, com a finalidade de prestar um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência de forma ágil e fácil.
Sobre o Laboratório Elas Vivas Lab
A SEMPI em parceria com a Secretaria de Segurança, realiza a coleta e análise dos dados da violência doméstica no Piauí, para que as ações e políticas públicas possam ser desenvolvidas e executadas de formas efetivas.
Ademais, para ampliar os estudos e pesquisas, especialmente, levantamento de dados segundo os indicadores sociais, a fim de servir como mecanismo de controle da participação social da mulher, foi assinado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Planejamento – SEPLAN.
Em 2023, os projetos, ações e campanhas aconteceram nos municípios, foram subsidiados pelos dados relativos à violência doméstica e feminicídio, consolidados pelo Laboratório.
Portanto, o número de denúncias tem aumentado, em 2023, o que significa que as mulheres estão se sentindo mais seguras para romper o ciclo de violência e fazer parte da rede de proteção. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher registraram um aumento de 13,27% nas denúncias, e as mulheres negras representam 85,8% das vítimas de feminicídio, e uma redução de feminicídio na capital ao tempo que tem aumentado na zona rural e municípios.
É importante destacar que até o presente momento todas as mulheres acolhidas pelo Ei mermã, não se cale!, não morreu por feminicídio.
Sobre conquistas para aumentar os investimentos para as mulheres no Piauí, em 2024
A Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (SEMPI) conquistou três editais do Ministério das Mulheres e receberá, em 2024, investimento de mais de R$ 1 milhão, através do edital n° 1/2023 – Estruturação e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM), o edital n° 1/2023 – Equipagem dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher e congêneres e o edital Nº 02/2023, de implementação de lavanderias voltadas para a autonomia e capacitação das mulheres.
Sobre a Retrospectiva de empoderamento das mulheres em 2023
O governo de Rafael Fonteles, através da Secretaria da Mulher, está priorizando o enfrentamento à violência doméstica ao tempo que fortalece a autonomia econômica e realiza ações integradas com a sociedade civil e órgãos governamentais para que juntas possam erradicar a violência doméstica. Em 2023, a meta de realizar políticas públicas voltadas para as mulheres em todos os territórios de desenvolvimento e de forma integrada com a rede de proteção foi um dos principais desafios realizados e que continuará como meta 2024 desenvolver ações, campanhas e projetos para erradicar à violência contra a mulher.
A Secretária das Mulheres reafirma que “temos grandes desafios para o ano de 2024 que é intensificar a luta e o enfrentamento à violência, mais autonomia para as mulheres e nesse sentido temos, através do Ministério das Mulheres, do governo Lula, participado de editais onde já iniciaremos o ano construindo duas lavanderias comunitárias e também estruturando a Secretaria de Mulheres, o Centro de Referência Francisca trindade. Então são políticas e ações que vão possibilitar que a gente avance para consolidar as políticas para as mulheres, em 2024.
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FOTOS NA ORDEM DA MATÉRIA
FOTOS CAMPANHA “Só se eu quiser #NÃOÉNÃO”
Campanha “Março Mulher”
Protocolo “Ei mermã, Não se Cale”
Projeto “Teia de Direitos”
II e III Encontro Estadual de Gestoras de OPMS
3º Edição do “Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade”
Projeto “Ei, Mermã, Elas Empreendem”
Projeto“Ei Mermã, Vamos nas Escolas”
Campanha “Junho das Cores” e a “Ciranda das Pretas”
Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo da Floresta e das Águas (Ônibus Lilas)
“Campanha Agosto Lilás”
Programa “Acolhe Piauí” / Seminário Estadual “Marias da Penha: pelo fim da violência contra a mulher” / Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Piauí
V Conferência Estadual de Mulheres
Campanha “Outubro Rosa”
Campanha dos “21 Dias de Ativismo”
PIAUÍ SEM MISOGINIA
SEMINÁRIO SAÚDE DA MULHER
Casa da Mulher Brasileira
Elas Vivas Lab
