A transfobia abrange uma ampla gama de preconceitos e discriminações que afetam inúmeras vidas diariamente. Neste mês, quando celebramos a visibilidade trans, é imperativo refletir sobre a gravidade desses atos. Em 29 de janeiro de 2004, um marco histórico se estabeleceu no Congresso Nacional brasileiro: travestis e transexuais tomaram a palavra para reivindicar direitos e dignidade, inaugurando o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
No Brasil, há a campanha “SUAS SEM TRANSFOBIA”, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, em colaboração com a RedeTrans e apoio de instituições de Direitos Humanos, visa sensibilizar gestores, equipes e a sociedade em geral sobre a existência da transfobia. Seu propósito é enfatizar a necessidade de respeitar a diversidade e particularidades, promovendo a liberdade e a autonomia.
Apesar dos avanços conquistados na luta pelos direitos da população Trans, ainda há testemunhos de um crescente quadro de violência e discriminação. A recusa em aceitar identidades trans desencadeia desde agressões verbais até físicas. Muitos enfrentam rejeição e humilhação no seio familiar, na comunidade, nas escolas e espaços públicos, resultando frequentemente em expulsão do lar e exclusão do mercado de trabalho, alimentando um ciclo de vulnerabilidade e violações.
Para entender o contexto, é necessário antes compreender alguns conceitos fundamentais. A identidade de gênero é a dimensão que se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, independente do sexo atribuído ao nascimento. Já a orientação sexual refere-se à atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente por outra.
As transexuais são indivíduos que se identificam com o gênero oposto ao sexo biológico, enquanto homens trans possuem sexo de nascimento feminino, mas identificam-se com o gênero masculino. Vale destacar a diferença entre homofobia e transfobia: a primeira está associada à discriminação baseada na orientação sexual, enquanto a segunda se manifesta contra a identidade de gênero. O nome social, regulamentado pelo Decreto 8727/2016, estabelece o uso do nome com o qual a pessoa trans se identifica, garantindo seu reconhecimento nos órgãos federais.
Nesse sentido, a SEMPI estará conduzindo, ao longo de janeiro, uma série de iniciativas em colaboração com outras secretarias e a sociedade civil. Essas ações têm como objetivo não só combater a transfobia, mas também conscientizar sobre a importância da visibilidade trans no Estado, buscando promover um ambiente de respeito e igualdade para todos. A SEMPI pontua, ainda, a urgência de ações estratégicas para promover o respeito e valorização das pessoas trans, e conclama a sociedade para que ela se una na luta contra a cultura transfóbica, fortalecendo uma atmosfera de respeito, inclusão e igualdade para todos os gêneros.
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