O Decreto Nº 22.663, emitido em 03 de janeiro de 2024, estabelece os feriados e pontos facultativos válidos nas repartições públicas do Estado do Piauí durante o ano corrente. O documento detalha os períodos em que serão considerados feriados, assim como os dias de ponto facultativo, permitindo o planejamento e organização das atividades governamentais para o ano. O decreto, com suas especificações sobre os dias de descanso e funcionamento das repartições públicas, proporciona diretrizes importantes para o funcionamento do Estado no decorrer de 2024.
Confira o decreto na íntegra:
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