Está em andamento, nesta quarta-feira (28), a formação das equipes da Casa da Mulher Brasileira no Auditório da Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí. Sob a condução de Simone Souza, Coordenadora Geral do Fortalecimento da Rede de Atendimento, e Ana Teresa Iamarino, Consultora Sênior da ONU Mulheres, a formação visa estabelecer uma estrutura de atendimento humanizado para mulheres em situação de quaisquer tipos de violência.
A Casa da Mulher Brasileira terá gestão compartilhada
A coordenadora Estadual da Casa da Mulher Brasileira, Andrea Bastos, explicou que a proposta desta formação é orientar e direcionar as equipes que desempenharão funções na Casa, assegurando uma abordagem de atendimento humanizado e integrado. Segundo Andrea, “o enfoque da capacitação está em orientar as equipes para oferecer um atendimento que seja tanto respeitoso quanto acolhedor às mulheres que estejam enfrentando situações de violência e procuram os serviços da Casa da Mulher Brasileira em Teresina”.
“Estamos aqui para compreender como se desenrola a trajetória da mulher que enfrenta violência doméstica ao chegar na etapa do atendimento psicossocial e, a partir disso, direcioná-la conforme suas necessidades”, explicou a coordenadora Municipal da Casa da Mulher Brasileira, Larissa Bastos.
A Consultora Sênior da ONU Mulheres, Ana Teresa Iamarino, destacou o apoio da organização a essa iniciativa do Ministério das Mulheres, considerando-a inovadora e alinhada com as recomendações, convenções e documentos internacionais. Ela explicou que essa oportunidade visa padronizar o atendimento, buscando melhores práticas que possam ser replicadas, com o objetivo de reduzir a violência contra as mulheres.
A coordenadora Geral do Fortalecimento da Rede de Atendimento, Simone Souza, enfatizou a colaboração entre os órgãos presentes, delineando estratégias para garantir o pleno funcionamento e êxito da iniciativa no combate à violência doméstica. Ela aproveitou para falar sobre a necessidade de uma coordenação estadual e municipal, juntamente com o Colegiado Gestor, visando um alinhamento eficaz para proporcionar um atendimento integral às mulheres. Simone também assinalou a importância do primeiro contato da mulher na Casa, reiterando a necessidade de um tratamento empático, pois isso influenciará diretamente no prosseguimento da mulher, que, após a recepção, será encaminhada para o atendimento psicossocial. Ana Teresa complementou, acrescentando que a Casa da Mulher Brasileira será integrada à rede de atendimento já existente.
Na Coordenação do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública esteve presente Lia Medeiros, que frisou a importância do período de formação. Segundo ela, a capacitação é necessária para que, quando o serviço estiver em pleno funcionamento, todos tenham compreensão sobre suas responsabilidades e como os diferentes setores irão interagir. “Apesar de integrar serviços já existentes na rede, estamos constituindo uma equipe na Casa da Mulher Brasileira, que precisa operar em harmonia, estabelecendo acordos sobre os fluxos internos”, afirmou. Ela ainda salientou a necessidade de orientar adequadamente as mulheres sobre todos os serviços disponíveis na Casa.
Cinara Veras, psicóloga do NUPEVID, órgão vinculado ao Ministério Público, assegurou que o órgão continuará ativo e alinhado com todas as instituições envolvidas na Casa. Ela revelou que seguirão o mesmo modelo de serviço especializado já executado no Núcleo de Atendimento às Mulheres e nos núcleos de promotorias de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A delegada e diretora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher, Bruna Fontenele, descreveu seu papel na Casa da Mulher Brasileira, onde atuará na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). “A Polícia Civil estará presente para receber mulheres que necessitam de atendimento criminal, incluindo denúncias, registro de boletins de ocorrência e solicitação de medidas protetivas de urgência”, explica. Segundo ela, posteriormente, a equipe realizará o acolhimento e encaminhamento dentro da Casa, direcionando as mulheres para os serviços necessários, como o Centro de Referência ou a Defensoria.
Conteúdo Programático
A formação, que se estende até às 17h desta quarta-feira, abrange quatro unidades com a seguinte programação:
Unidade I: Casa da Mulher Brasileira – Conceito e Histórico de Criação. Explorando todos os serviços, como acolhimento, triagem, equipe multidisciplinar, DEAMs, juizado especializado, promotoria, defensoria, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, abrigamento provisório e central de transportes.
Unidade II: Fluxos Internos e Entre Redes Especializadas. Um mergulho em gestão colaborativa, status de implementação, dados e estatísticas, e boas práticas.
Unidade III: Políticas Públicas. Abordando a perspectiva feminista, transversal e interseccional, conferências, Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, Centros de Reabilitação e Educação do Agressor, dentre outros.
Unidade IV: Aspectos Conceituais. Uma análise profunda de conceitos de gênero, desigualdades, tipos de violência contra mulheres, as consequências da violência doméstica para a saúde física e mental, dentre outros.
Inovação na Assistência Feminina
A Casa da Mulher Brasileira tem como objetivos ampliar e articular os recursos públicos destinados às mulheres em situação de violência, eliminando a necessidade de trajetos extensos para acolhimento e atendimento de suas necessidades. Além disso, busca evitar a re-vitimização, garantir proteção integral e promover a autonomia econômica das mulheres. Esses objetivos são alcançados por meio da coordenação de ações entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, integrando operacionalmente o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública, assistência social, saúde, trabalho e outros setores.
Equipes e Funcionalidades
A Casa oferece uma variedade de serviços essenciais, como Delegacia Especializada, Juizado/Vara Especializada, Atendimento Psicossocial, Brinquedoteca, Promotoria Especializada, Defensoria Especializada, Central de Transportes, Alojamento de Passagem e Emprego e Renda. A equipe multidisciplinar desempenha atuará fornecendo atendimento psicossocial contínuo e suporte aos demais serviços da Casa, ajudando as mulheres a superar o impacto da violência sofrida. As Delegacias Especializadas (DEAMs) da Polícia Civil atuarão de forma especializada na prevenção, proteção e investigação de crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres. A brinquedoteca é um espaço dedicado às crianças de 0 a 12 anos que acompanham as mulheres em busca de apoio. Juizados e Varas especializadas têm a responsabilidade de processar, julgar e executar causas relacionadas à violência doméstica e familiar, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. A Promotoria Especializada do Ministério Público atuarão na ação penal contra crimes de violência contra as mulheres e na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, seja de natureza cível ou criminal. A Central de Transportes facilita o deslocamento das mulheres atendidas na Casa para outros serviços da Rede de Atendimento. A promoção da autonomia econômica é vista como uma importante estratégia para mulheres que buscam sair da situação de violência, por meio de educação financeira, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. O alojamento de passagem é um espaço temporário de abrigo, com duração de até 48 horas, destinado a mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que enfrentam risco iminente de morte. Esses serviços combinados formam uma rede abrangente e integrada para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes recursos e assistência necessários para reconstruir suas vidas.
O Primeiro Passo na Casa da Mulher Brasileira
Reconhecendo a presença da violência psicológica em todos os tipos de violência, a Casa prioriza o atendimento psicossocial como o primeiro ponto de contato. Esse serviço, além de identificar as necessidades das mulheres, também as encaminha para outros serviços dentro do mesmo espaço, fortalecendo a abordagem holística da Casa.
Próxima Etapa: Reunião com o Colegiado Gestor
Amanhã, dia 29/02, haverá a reunião do Colegiado Gestor. Este encontro promete ser o ponto de partida para a implementação efetiva dos serviços na Casa da Mulher Brasileira em Teresina. O Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira representa um ambiente democrático, onde as diferentes entidades e serviços instalados se encontram para abordar coletivamente questões pertinentes. Nesse espaço, as decisões são tomadas de maneira compartilhada, envolvendo indivíduos com igual autoridade, pautando-se sempre pela ética e transparência.
Inauguração no Dia Internacional da Mulher
A Casa da Mulher Brasileira de Teresina, situada na Rua Dezenove de Novembro, 3102, Bairro Primavera, será inaugurada no próximo dia 8 de março, com a presença esperada da Ministra Cida Gonçalves e, possivelmente, do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A Casa contará com uma abordagem inovadora ao concentrar, em um único espaço, todos os serviços essenciais para atendimento à mulher em situação de violência, eliminando a necessidade de enfrentar burocracias em diferentes locais. Essa integração de serviços representa um diferencial, pois simplifica o processo para as mulheres que buscam auxílio. Reconhecendo a presença da violência psicológica em todas as formas de agressão, a Casa adota uma abordagem proativa. O primeiro passo é o atendimento psicossocial, um ponto de partida estratégico que direciona a mulher para os diversos serviços disponíveis no mesmo ambiente.
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