O governo do Piauí, através da Secretaria de Estado das Mulheres, em parceria com o Ministério das Mulheres e a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, irá inaugurar a Casa da Mulher Brasileira de Teresina no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, às 17h, com acesso pela rua Rua Dezenove de Novembro, 3102, Bairro Primavera ou pela rua Roraima, 2563, Aeroporto. O evento terá transmissão ao vivo nas mídias do governo e da SEMPI.
A gestão da Casa é integrada entre os entes federativos buscando assegurar a efetividade dos serviços de proteção às mulheres. O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é permitir que as mulheres possam ter um atendimento psicossocial humanizado e ter todo o seu processo resolvido no mesmo espaço. Além disso, visa evitar a re-vitimização, garantir proteção integral e promover a autonomia econômica das mulheres. A coordenação de ações entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, integrando operacionalmente diversos setores, é a estratégia adotada para atingir esses objetivos.
De acordo com a Secretária de Estado das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, a Casa da Mulher Brasileira de Teresina representa um reforço fundamental na rede de enfretamento à violência contra as mulheres. “É um espaço onde as mulheres não vão precisar sair de dentro daquele espaço para serem atendidas em outros locais, porque lá vai ter a integração dos serviços que funcionarão 24 horas com toda uma estrutura para que as mulheres tenham um serviço mais humanizado”, explica. Ela ressaltou a expectativa de que o Estado avance no enfrentamento à violência doméstica e familiar, visando assegurar a preservação da vida das mulheres. “A denúncia e a busca por ajuda são fundamentais para romper o ciclo de violência”, concluiu.
Os serviços disponibilizados pela Casa abrangem a Delegacia Especializada, Juizado/Vara Especializada, Atendimento Psicossocial, Brinquedoteca, Promotoria Especializada, Defensoria Especializada, Central de Transportes, Alojamento de Passagem e Emprego e Renda. A equipe multidisciplinar fornecerá atendimento psicossocial 24 horas por dia (incluindo fins de semana e feriados) e suporte aos demais serviços, ajudando as mulheres a romperem o ciclo da violência sofrida.
As Delegacias Especializadas (DEAMs) da Polícia Civil atuarão na prevenção, proteção e investigação de crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres. A brinquedoteca, destinada às crianças de 0 a 12 anos que acompanham as mulheres em busca de apoio, é uma inovação para proporcionar um ambiente adequado. Juizados e Varas especializadas têm a responsabilidade de processar, julgar e executar causas relacionadas à violência doméstica e familiar, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha.
A Promotoria Especializada do Ministério Público atuará na ação penal contra crimes de violência e na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orientará as mulheres sobre seus direitos, prestará assistência jurídica e acompanhará todas as etapas do processo judicial. A Central de Transportes facilitará o deslocamento das mulheres atendidas na Casa para outros serviços da Rede de Atendimento.
A promoção da autonomia econômica será uma estratégia para as mulheres que buscam sair da situação de violência, por meio de educação financeira, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. O alojamento de passagem, um espaço temporário de abrigo com duração de até 48 horas, destina-se a mulheres em situação de violência, proporcionando um local seguro em momentos de risco iminente de morte.
A alocação de recursos para a Casa pelo Governo do Piauí resultou na integração de todos os serviços especializados da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, à exceção do apoio psicossocial, cujo investimento foi realizado pelo município. O Ministério Público, por sua vez, destinou um montante de 5,6 milhões de reais para esse empreendimento. A Casa da Mulher Brasileira busca apoiar mulheres em situação de violência, proporcionando recursos e assistência necessários para reconstruir suas vidas de forma assertiva e eficiente, além de buscar simplificar o processo para as mulheres que buscam auxílio ao adotar uma abordagem proativa contra a violência.
Link de transmissão do LANÇAMENTO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA DE TERESINA: https://youtube.com/live/_EqrZnCtDsQ?feature=share.
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