Durante a solene inauguração da Casa da Mulher Brasileira de Teresina na última sexta-feira (8), a secretária de Estado das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, firmou um Acordo de Cooperação Técnica em conjunto com diversos órgãos. Este acordo, identificado como Ministério das Mulheres 4106219/2024, envolve a União por meio do Ministério das Mulheres, o Governo do Piauí através da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Estado da Mulher, bem como o Ministério Público do Piauí.
O objetivo principal do acordo é estabelecer e executar um fluxo eficaz de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180, originárias do Estado do Piauí, com foco na atuação conjunta da Segurança Pública, Ministério Público e Secretaria das Mulheres. O acordo inclui a designação de representantes institucionais, a análise de resultados parciais e a garantia do sigilo das informações sensíveis.
A Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, por meio do Ministério das Mulheres, assumirá o papel de órgão gestor dos canais de atendimento destinados às denúncias da Central Ligue 180. Já a Secretaria de Segurança Pública do Piauí ficará responsável por acolher, encaminhar e fiscalizar as denúncias, mobilizando uma equipe técnica quando necessário. Por sua vez, o Ministério Público do Estado do Piauí atuará na recepção e encaminhamento de denúncias, bem como na realização de procedimentos necessários no âmbito de sua competência. A Secretaria de Estado das Mulheres tem a responsabilidade de acompanhar o fluxo de denúncias encaminhadas à Segurança Pública e ao Ministério Público, mobilizar uma equipe técnica para contribuir com a execução do acordo, designar servidores para elaborar procedimentos necessários, divulgar os canais de atendimento da Central Ligue 180, realizar o retorno dos encaminhamentos, prestar esclarecimentos solicitados pela Coordenação Geral do Ligue 180 e permitir a avaliação dos encaminhamentos pelo Ministério das Mulheres visando aprimorar o fluxo proposto no acordo.
O Acordo de Cooperação Técnica terá uma vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Este passo importante reforça o compromisso conjunto das entidades na luta contra a violência contra a mulher, promovendo uma atuação integrada e eficaz para o enfrentamento desse grave problema social.
Tags: #act #acordodecooperaçãotécnica, #SEMPI, mulheres
