SEMPI avança na articulação para implementação do Decreto nº 11.340 durante visita promovida pela Comissão do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)

A secretária da Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (SEMPI), Zenaide Lustosa, foi representada pela diretora de Planejamento, Lilian Guimarães, em uma discussão sobre o Acordo Técnico de Cooperação e a Articulação para a execução do Decreto nº 11.340, de 8 de março de 2023. A ocasião se deu através da visita técnica do Programa Nacional de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, promovido pela Comissão do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

“Esse acordo fala sobre apoiar o atendimento do percentual mínimo de 8% das vagas, em contratações públicas, por meio do fornecimento, pela Secretaria de Estado das Mulheres, da relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado expressamente a disponibilização de seus dados para fins de obtenção de trabalho aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional”, explicou Lilian. O objetivo foi discutir o Plano de Trabalho que estabelece a cooperação mútua para garantir o atendimento do percentual mínimo de vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto no decreto.

A SEMPI tem o compromisso de apoiar o atendimento do percentual mínimo de 8% das vagas em contratações públicas, fornecendo a relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado expressamente o uso de seus dados para obtenção de trabalho. Essa iniciativa visa garantir oportunidades de emprego para mulheres em vulnerabilidade, promovendo sua independência financeira e contribuindo para o enfrentamento da violência de gênero. A articulação da SEMPI é fundamental para assegurar a efetiva implementação do Decreto nº 11.340 e fortalecer políticas públicas que promovam a inclusão e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.