Nós, gestoras estaduais de Políticas Públicas para Mulheres do Nordeste nos unimos contra o Projeto de Lei 1904 /2024, que criminaliza o aborto e representa um retrocesso brutal nos direitos das mulheres. O “PL do Estuprador”, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe criminalizar o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de risco de vida para a mulher, estupro e anencefalia.
Essa iniciativa representa um retrocesso brutal nos direitos das meninas e mulheres brasileiras, que já lutam por autonomia corporal e acesso à saúde reprodutiva digna. Negar o direito ao aborto legal significa: condenar mulheres e meninas à clandestinidade e à realização de abortos inseguros, colocando em risco suas vidas e saúdes; ignorar a realidade das mulheres brasileiras, que muitas vezes enfrentam situações precárias e não têm acesso a métodos contraceptivos eficazes; negar a autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos e suas decisões reprodutivas. Ressaltamos que as meninas, com idade até 14 anos, serão as mais afetadas. Com frequência demoram a entender que estão grávidas e a compartilhar com suas cuidadoras.
No Brasil, o aborto já é legal em três situações: risco de vida para a mulher; estupro; anencefalia do feto. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o procedimento de aborto gratuitamente nesses casos. Criminalizar o aborto nos casos previstos em lei significa desconsiderar o sofrimento de meninas e mulheres e toda a violência que sofreram em seus corpos. O foco do Estado é investir em educação sexual abrangente e de qualidade; acesso universal a métodos contraceptivos eficazes; apoio às vítimas de violência sexual; e implementar mais políticas públicas que promovam a autonomia corporal e a saúde sexual e reprodutiva.
Somos contra o PL 1904 /2024 e demandamos sua rejeição imediata! Defendemos o direito das mulheres ao aborto seguro e legal, como uma questão de saúde pública e de justiça social e lutamos por um Brasil onde as meninas e mulheres sejam livres para decidir sobre seus próprios corpos e seus próprios futuros!
Junte-se a nós nessa luta!
Maria José da Silva
Secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos /Alagoas
Elisangela Araújo
Secretária de Estado de Políticas para Mulheres/Bahia
Abigail Cunha
Secretária de Estado da Mulher/ Maranhão
Lídia Moura
Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana/Paraíba
Juliana Gouveia
Secretária de Estado interina da Mulher/Pernambuco
Zenaide Lustosa
Secretaria das Mulheres/Piauí
Olga Aguiar de Melo
Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos/Rio Grande do Norte
Camila Godinho
Secretária de Estado de Políticas para Mulheres/ Sergipe
