A Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí disponibiliza o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra às Mulheres, um documento que busca consolidar uma política integrada para o combate à violência de gênero no estado. A iniciativa visa garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres, conforme assegurado pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que reconhece o direito à vida livre de violência, preservação da saúde física e mental, e o desenvolvimento moral, intelectual e social das mulheres.
O Pacto representa um esforço conjunto do governo estadual, dos municípios e do sistema de justiça para garantir ações de prevenção, combate à violência, assistência e proteção às mulheres.
O Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é um avanço importante na intersetorialidade, promovendo a inclusão de um orçamento sensível ao gênero. O documento também reforça o compromisso com mulheres de diversos contextos e realidades, como mulheres negras, LBTs, quilombolas, rurais, urbanas, idosas e das periferias, garantindo que todas sejam lembradas e protegidas pelas políticas públicas estaduais.
A disponibilização do Pacto nas plataformas digitais contribuirá para as pesquisas na luta contra a violência de gênero no Piauí.
Você pode acessar o documento do pacto AQUI.
