Secretária das Mulheres adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em Brasília 

Nesta última terça-feira (27), a secretária Estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e assinou acordos de cooperação para definição de fluxos e encaminhamento de denúncias no Ligue 180. O compromisso foi assinado durante o 1° dia do Encontro com gestoras estaduais de Políticas para as Mulheres, sediado em Brasília. 

Por meio da assinatura dos acordos e adesão ao pacto, a Secretaria das Mulheres do Piauí avança no processo de fortalecimento do compromisso com a proteção das mulheres do estado.  Além disso, amplia as políticas públicas de prevenção, acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência no Piauí e no Brasil, garantindo um futuro com o Feminicídio Zero.

Na cerimônia, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios teve adesão de 19 estados e o Distrito Federal. Este Pacto foi instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) foram firmados com 11 estados, incluindo o Piauí. A meta principal dos ACTs é estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, promovendo a colaboração entre o governo federal, os governos estaduais e o Ministério Público. O intuito é assegurar que as denúncias sejam abordadas de maneira eficiente e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma rápida, humanizada e eficaz.

O Piauí já conta com o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A iniciativa visa garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres, conforme assegurado pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que reconhece o direito à vida livre de violência, preservação da saúde física e mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social das mulheres. Este Pacto representa um esforço conjunto do governo estadual, dos municípios e do sistema de justiça para garantir ações de prevenção e combate à violência e de assistência e proteção às mulheres. O Pacto Estadual aliado ao Nacional vem para fortalecer as políticas para as mulheres na luta pelo enfrentamento ao feminicídio.