No próximo dia 18 de agosto, a Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI), em parceria com o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC), realiza o lançamento da campanha “Nomear é proteger: deficiência também é dado de proteção”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar sociedade, agentes públicos e órgãos de proteção sobre a obrigatoriedade de registrar a condição de deficiência da vítima em casos de violência, conforme previsto no inciso IV, parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
O evento de lançamento será realizado das 9h às 11h30, no Auditório da Fiocruz (Rua Magalhães Filho, 519, Centro/Norte, Teresina).
De acordo com a coordenadora dos Organismos de Políticas para as Mulheres da SEMPI, Louise Soares, o evento contará com uma palestra da advogada Priscilla Selares, superintendente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (MA), integrante do MBMC e especialista em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “O tema será a invisibilidade das mulheres cegas e com baixa visão nas ações de enfrentamento à violência. Ela vai apresentar dados sobre os boletins de ocorrência e como a ausência desse registro impacta diretamente na proteção e no acesso a direitos dessas mulheres”, destacou.
A campanha ressalta que o reconhecimento da deficiência como dado relevante nos registros policiais é fundamental para assegurar respostas adequadas do sistema de justiça, garantir penalidades proporcionais e viabilizar políticas públicas específicas para a proteção de meninas e mulheres com deficiência.
Com essa iniciativa, a SEMPI reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas inclusivas, acessíveis e sensíveis às especificidades das mulheres com deficiência, garantindo que todas sejam vistas, ouvidas e protegidas.
