SEMPI articula implementação da reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência

Nesta sexta-feira (05), a Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) realizou uma reunião para discutir os primeiros encaminhamentos relacionados à reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado.

A medida está prevista no Decreto nº 24.009, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto, que determina a destinação de no mínimo 5% das vagas nos editais de licitação e avisos de contratação direta para esse público, sempre que o contrato envolver pelo menos 20 trabalhadores. O cálculo considera todos os profissionais vinculados ao serviço, incluindo folguistas, substitutos e demais funções ligadas à execução do contrato.

A política contempla mulheres cisgênero, transgênero, travestis e outras identidades autodeclaradas do gênero feminino, com prioridade para mulheres pretas e pardas. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, a prioridade será estendida a outras mulheres trabalhadoras.

Entre as atribuições da SEMPI previstas no decreto estão:

• Firmar acordos de cooperação técnica com serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência para a seleção das candidatas;
• Administrar o banco de dados de mulheres aptas a ingressar no mercado de trabalho;
• Instituir comissão permanente para receber, analisar e encaminhar denúncias de descumprimento da reserva de vagas;
• Articular-se com CRAS, CREAS, casas-abrigo, Delegacias Especializadas e demais órgãos da rede de proteção e acolhimento;
• Ofertar programas de capacitação técnica para empresas, com foco na inclusão social e valorização do trabalho feminino;
• Monitorar os impactos sociais e econômicos da política e propor melhorias quando necessário.

De acordo com a diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SEMPI, Ana Cleide Ferreira do Nascimento, a política é um avanço na construção da autonomia econômica e no processo de superação da violência:

“Estamos estruturando o banco de dados das mulheres em situação de violência, com seus currículos e perfis profissionais, em articulação com os serviços de atendimento. Também vamos realizar reuniões com esses serviços para alinhar os encaminhamentos, além de oficinas de sensibilização com as empresas, abordando temas como enfrentamento à violência, assédio no trabalho e igualdade de gênero. O Centro de Referência Francisca Trindade fará o acompanhamento psicossocial dessas mulheres após a contratação, garantindo suporte nesse primeiro momento, já que muitas nunca tiveram uma experiência formal de trabalho. Esse cuidado é essencial para que a inclusão seja efetiva e transformadora.”

Com a medida, o Governo do Estado e a SEMPI reforçam o compromisso de unir proteção social, enfrentamento à violência e inclusão produtiva, ampliando as oportunidades e fortalecendo a autonomia das mulheres piauienses.