A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) reuniu, nesta quinta-feira (18), suas diretorias técnicas para debater a aplicação de legislações que ampliam o acesso ao mercado de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O encontro teve como pauta o Decreto Federal nº 11.430/2023, que estabelece nos contratos públicos federais a política de cotas de 8% dos postos de trabalho para mulheres em situação de violência, incluindo mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino, com prioridade para mulheres pretas e pardas.
Também foi discutida a Lei Estadual nº 8.313/2024, que assegura a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“Estou no processo de coordenação do cadastro de reserva, tanto do Acordo de Cooperação Técnica do 8% quanto do 5%, e hoje foi dia das comissões se reunirem para analisar essa diretriz de implementação das cotas, verificar a documentação. No caso do Decreto 11.430, existe a criação de um banco de dados nacional, e estamos aproveitando a experiência do ACT do 8% para implementar também no 5%, considerando as especificidades do nosso estado”, destacou a gerente da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Estado, Joelfa Farias.
A iniciativa reforça o compromisso da SEMPI em garantir oportunidades de autonomia econômica e fortalecimento da cidadania para mulheres em situação de violência no Piauí.
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