A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) participou, nesta segunda-feira (20), de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). O encontro teve como objetivo debater a proposta de elaboração da Política Estadual de Cuidados, que busca reconhecer, valorizar e redistribuir o trabalho do cuidado no estado.
Durante a audiência, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pela construção da Política apresentou a minuta do projeto de lei que servirá de base para a futura política pública. O GTI é composto por diversas secretarias e órgãos do Governo do Estado, sob coordenação da SEMPI.
Compuseram a mesa de abertura o deputado estadual Hélio Isaías, presidente da Comissão de Direitos Humanos; a deputada estadual Vanessa Tapety; a presidente do Conselho da Mulher Municipalista da APPM-PI e prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda; a secretária da Mulher de Teresina, Rosa Neide Lopes; e a diretora da Unidade de Proteção Social Especial da SASC, Maria Sueleuda, que representou o GTI responsável pela elaboração da Política Estadual de Cuidados.
A secretária das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, ressaltou que o debate marca um passo importante na consolidação de uma política pública estruturante.
“A política de cuidados é uma pauta internacional, nacional e estadual. Nosso desafio é transformar o que já existe em uma política integrada, com metas, orçamento e efetividade. É uma forma de sair da invisibilidade e reconhecer o valor social e econômico do cuidado”, pontuou.
Ela lembrou que o trabalho do cuidado, em sua maioria realizado por mulheres, ainda é subvalorizado e não contabilizado nas estatísticas oficiais.
“Essas tarefas, embora essenciais, são vistas como obrigações pessoais e não como responsabilidade coletiva. Por isso, é urgente avançar nessa discussão para garantir que o Estado reconheça e apoie esse trabalho”, completou.
A deputada estadual Elisângela Moura, uma das proponentes da audiência, destacou a relevância do tema.
“Precisamos debater o cuidado como algo essencial ao longo de toda a vida: no nascer, no viver e no morrer. É fundamental ouvir a sociedade e o parlamento para construir uma política que não sobrecarregue ainda mais as mulheres, historicamente responsáveis pelo trabalho do cuidado”, afirmou.
O ouvidor-geral do Estado, Raimundo Dutra de Araújo, destacou o engajamento do governo na construção da política.
“Essa audiência mostra o comprometimento do Governo do Estado com o tema. A Ouvidoria-Geral do Estado está à disposição para integrar o grupo de trabalho e contribuir com a elaboração dessa política fundamental”, afirmou.
Representantes dos Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs) municipais também participaram da audiência, reforçando a importância da escuta ampla e participativa. A coordenadora municipal da Mulher de José de Freitas, Nuci Almeida, sugeriu a inclusão das OPMs no comitê gestor da Política.
“O cuidado representa o bem viver. Sempre sustentamos a base da sociedade, e agora precisamos estar também nos espaços de decisão. A Política de Cuidados é uma forma de trazer dignidade e reconhecimento às mulheres”, afirmou.
A Política Estadual de Cuidados está em processo de elaboração e está alinhada à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, que tem como meta promover a divisão justa das responsabilidades domésticas e de cuidado, garantindo às mulheres mais autonomia, acesso a direitos e cidadania plena. O Piauí é um dos estados pioneiros na construção dessa agenda, que propõe a valorização do cuidado como pilar da justiça social, da igualdade de gênero e do desenvolvimento humano.
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