SEMPI e SEAD alinham ações para implementação da Lei que garante reserva de vagas para mulheres em situação de violência

A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) realizou, nesta segunda-feira (20), uma reunião com a superintendente de Licitações da Secretaria de Administração do Piauí (SEAD), Jacylenne Coêlho, para alinhar estratégias de implementação da Lei nº 8.313/2024, que assegura a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado.

Durante o encontro, foram discutidas medidas para ampliar a divulgação e a aplicação da lei junto aos órgãos estaduais. Uma das deliberações foi a realização de uma campanha institucional voltada aos órgãos e entidades do governo, com o objetivo de informar sobre o cumprimento da cota mínima de 5% das vagas destinadas a mulheres em situação de violência nas contratações públicas.

De acordo com a diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da SEMPI, Ivana Amorim, a reunião também tratou de encaminhamentos técnicos necessários para o aperfeiçoamento da legislação.

“Acordamos uma campanha que será realizada nos órgãos do Governo do Estado e definimos a elaboração de um ofício autorizando a superintendente a contribuir para dar celeridade a uma alteração no artigo da lei. A ideia é divulgar amplamente o funcionamento da política e orientar os órgãos para que possam se organizar e cumprir a reserva de 5% nas contratações”, destacou.

Outro ponto abordado foi o andamento do processo de contratação de uma consultoria especializada em gênero, voltada ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) no estado.

“Recebemos um direcionamento sobre o último despacho da SEAD, e a SEMPI dará o retorno necessário para dar continuidade ao trâmite da consultoria, que será fundamental para apoiar os OPMs em suas ações e estratégias locais”, completou Ivana Amorim.

A reunião reforça o compromisso do Governo do Estado, por meio da SEMPI e da SEAD, com a autonomia econômica das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero, promovendo oportunidades de inserção produtiva e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres piauienses.