A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) realizou, nesta segunda-feira (19), reunião com a superintendente de Licitações e Contratos da Secretaria da Administração (Sead), Jacylenne Coelho, para tratar da aplicação da Lei Estadual nº 8.313/2024, conhecida como Lei do 5%, que determina a reserva mínima de 5% das vagas de emprego, em contratos firmados pelo Estado, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O encontro teve como foco o fortalecimento da implementação da legislação, com o alinhamento de estratégias interinstitucionais que assegurem sua efetividade nos processos de contratação pública em todo o Estado.
De acordo com a diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da SEMPI, Ivana Amorim, a Secretaria está organizando um workshop para ampliar o conhecimento e a aplicação da lei. “Esse evento será realizado em março de 2026, dentro da programação do Março Mulher, com o objetivo de mobilizar todos os órgãos do Estado, gestores e fiscais de contratos, além dos setores de recursos humanos, para apresentar a minuta e garantir que as mulheres em situação de violência possam acessar esse direito e sejam inseridas no mercado de trabalho”, destacou.
A superintendente de Licitações e Contratos da Sead, Jacylenne Coelho, ressaltou a importância da articulação entre os órgãos para a efetivação da norma. “Discutimos hoje a aplicação da lei que regulamenta a reserva de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência nos processos de contratação do Estado, fortalecendo essa efetividade não apenas na Sead, enquanto central de compras públicas, mas em todas as secretarias estaduais”, explicou.
A Lei do 5% é um avanço na promoção da autonomia econômica das mulheres em situação de violência, reconhecendo o trabalho como ferramenta fundamental para o rompimento do ciclo da violência e para a garantia de direitos. A SEMPI segue atuando de forma articulada para assegurar que a legislação seja plenamente implementada em todo o Piauí.
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