Nove municípios do Piauí foram selecionados no Edital nº 7/2025, do Ministério das Mulheres, e estão aptos a receber veículos automotores destinados ao uso exclusivo das Secretarias Municipais e/ou dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres. O resultado foi divulgado na sexta-feira (30).
A iniciativa integra o Edital para o Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres, que tem como objetivo ampliar e qualificar a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios brasileiros, por meio do apoio técnico e institucional às gestões locais.
Municípios piauienses selecionados
No Piauí, foram considerados aptos os seguintes municípios:
A doação dos veículos ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério das Mulheres, conforme estabelecem os itens 2.3 e 18.1 do edital. A entrega seguirá o ranking de classificação e o período de validade da chamada, que é de dois anos. Dessa forma, a classificação final não garante automaticamente o recebimento do veículo, ficando condicionada à disponibilidade de recursos.
Critérios de avaliação
Puderam participar do edital municípios com população de até 100 mil habitantes, conforme dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A seleção considerou critérios relacionados à estrutura institucional, à consolidação das políticas públicas para as mulheres e ao perfil socioeconômico da população.
Entre os critérios avaliados estiveram a existência de Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, com pontuação de até cinco pontos, de acordo com o tempo de funcionamento, além da existência de outros Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres ou secretarias multitemáticas, com pontuação de até dois pontos cada. Também foi considerada a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com até três pontos, levando em conta a regularidade das reuniões realizadas a partir da Portaria GM/MMULHERES nº 441, de 14 de outubro de 2025.
A realização de Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e a existência de Plano Municipal de Políticas para as Mulheres também pontuaram, com até dois pontos cada. O Plano de Utilização do Veículo foi avaliado com até dois pontos, considerando a identificação do público-alvo, o problema a ser enfrentado, os interesses recíprocos e os resultados esperados.
Por fim, a classificação levou em conta o percentual da população municipal inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com pontuação de até quatro pontos, conforme a proporção de pessoas cadastradas.
Processo de seleção
Na primeira etapa do edital, foram registradas 762 inscrições de municípios de 24 estados brasileiros, evidenciando o alcance nacional da iniciativa e o interesse das gestões municipais em fortalecer as políticas públicas para as mulheres. Após a análise inicial, 392 municípios foram considerados aptos a avançar no processo seletivo.
Na segunda etapa, 363 municípios enviaram a documentação exigida dentro do prazo estabelecido. Após análise técnica detalhada, 289 municípios atenderam integralmente a todos os critérios e garantiram a classificação final no edital.
