A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), condenar os acusados de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Além das penas de prisão, os condenados terão os direitos políticos suspensos, perderão cargos e funções públicas e deverão pagar indenizações por danos morais. O colegiado também manteve a prisão preventiva do grupo.
Foram responsabilizados pelos homicídios e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, além de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, foi condenado por organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
A decisão representa um marco no enfrentamento à impunidade em um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país. O julgamento reforça a importância do combate à violência política, especialmente aquela direcionada a mulheres, pessoas negras, representantes das periferias e defensoras e defensores de direitos humanos.
Quem foi Marielle Franco
Marielle Franco (1979–2018) foi socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos. Nascida e criada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, construiu sua trajetória política a partir da militância em defesa das mulheres, da população negra, da comunidade LGBTQIA+ e dos moradores de favelas.
Eleita vereadora do Rio de Janeiro em 2016 com uma das maiores votações da cidade, destacou-se pela atuação firme contra a violência policial e pelas denúncias de abusos cometidos por agentes do Estado. Também presidiu a Comissão da Mulher na Câmara Municipal.
Sua execução, em 14 de março de 2018, transformou seu nome em símbolo internacional da luta por justiça, democracia e direitos humanos. Seu legado segue vivo em movimentos sociais, organizações políticas e iniciativas legislativas que buscam ampliar a participação de mulheres negras na política e enfrentar todas as formas de violência política.
