A secretária das Mulheres do Piauí, Diva Vasconcelos, recebeu, nesta sexta-feira (15), a visita do secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Piauí, o auditor Luís Emílio Xavier dos Passos. Durante a agenda, o representante também conheceu a Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Teresina e os serviços ofertados no local.
A visita teve como objetivo reconhecer a participação do estado em auditoria realizada pelo TCU sobre a política de reserva de vagas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas.
Segundo o auditor, o Piauí se destacou entre os estados participantes pela atuação na implementação da política. “O estado do Piauí apresentou um dos melhores desempenhos na participação da auditoria. Mesmo sendo uma política que ainda enfrenta desafios em nível nacional, aqui identificamos um esforço significativo na construção de estratégias voltadas à inserção econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Luís Emílio também ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento à violência. “A autonomia econômica é um fator fundamental para romper ciclos de violência. Políticas como essa contribuem diretamente para oferecer oportunidades e fortalecer a proteção às mulheres”, acrescentou.
A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas está prevista pelo Decreto nº 11.430/2023, que estabelece a reserva de 8% das vagas em contratos públicos federais para esse público, incluindo mulheres trans e travestis, com prioridade para mulheres pretas e pardas. No âmbito estadual, a Lei nº 8.313/2024 garante a reserva de 5% das vagas em empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência.
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