Governo do Piauí e Ministério das Mulheres lançam Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero e instituem Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio

Em uma ação conjunta, a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMPI) e o Ministério das Mulheres (MMULHERES) lançaram, nesta quinta-feira (12), a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). O evento teve como objetivo principal chamar a atenção do poder público, da sociedade civil e de empresas públicas e privadas para a urgência em erradicar o feminicídio no estado e garantir que nenhuma forma de violência contra a mulher seja tolerada.

Ao longo de sua fala, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves chamou a atenção para a participação de todos na luta pelo enfrentamento aos ciclos de violência contra mulher. “Eu faço essa pergunta para onde eu passo – ninguém está escutando o choro de uma criança sendo violada? Ninguém escuta o pedido de socorro de uma mulher? Com uma ligação, podemos mudar essa história, denunciar e combater o feminicídio. É importante lembrar que essa luta não é apenas das mulheres, é uma luta  dos homens também. Todos devemos nos envolver”.  Ela ainda destacou o principal motivo de sua vinda ao Piauí. “O motivo principal da minha vinda foi fazer a assinatura e a adesão da Assembleia Legislativa, como também lançar a Campanha Feminicídio Zero no Piauí, o primeiro Estado a receber este lançamento inicial”.

A Mobilização Feminicídio Zero visa sensibilizar a sociedade e as instituições sobre a importância de combater todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero, promovendo a implementação de ações intersetoriais com foco na perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. O compromisso firmado pelo governo do Piauí envolve a criação de um ambiente onde as mulheres possam viver livres de violência e com igualdade de direitos. 

A Secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, elucidou o objetivo primordial da campanha e destacou a importância da presença da Ministra neste dia de lançamento. “A Campanha Feminicídio Zero é uma mobilização nacional de extrema importância que convida a população a unir-se em luta para manter nossas mulheres vivas. Em relação à contribuição da Ministra ao longo da audiência da ALEPI foi muito importante para sensibilizar toda a sociedade piauiense a enfrentar os ciclos de violência contra a mulher”, disse. 

Instituição do Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio

Durante o lançamento, foi instituído o Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio, uma iniciativa que busca articular esforços entre diferentes esferas do poder público, empresas e sociedade civil para desenvolver ações de combate à violência de gênero. O pacto será um instrumento fundamental para organizar e aplicar diretrizes que promovam a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o estado, fortalecendo o enfrentamento à violência e garantindo o acesso à justiça.

O pacto se baseia em três eixos principais de prevenção:

• Prevenção Primária: Evitar que a violência ocorra, por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero.

• Prevenção Secundária: Impedir a repetição e o agravamento da violência, oferecendo suporte, proteção e acompanhamento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
• Prevenção Terciária: Mitigar os efeitos da violência já cometida, oferecendo serviços de apoio psicossocial, jurídico e econômico às vítimas e seus familiares.

Ações e Diretrizes do Pacto

O Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio incluirá ações práticas e intersetoriais para enfrentar o feminicídio e garantir que as mulheres tenham acesso a serviços essenciais. Entre as principais ações estão:

• Educação e Conscientização: Levar informações sobre a Lei Maria da Penha às escolas, promover formações virtuais e incluir módulos sobre violência em programas de assistência e renda, tanto no setor público quanto no privado.

• Esporte: A campanha “Todos por Elas” envolverá o setor esportivo na conscientização e combate à violência contra a mulher.

• Fortalecimento da Rede de Acolhimento: Expansão da equipe da Central de Acolhimento, com capacitações voltadas para gênero e violência, além do aumento das ações do Ônibus Lilás, que leva atendimento e orientação a comunidades mais distantes.

• Consultoria Especializada: A contratação de consultoria especializada (ACT’s) garantirá o monitoramento e a execução eficaz das ações do pacto.

• Inclusão no Mercado de Trabalho: A implementação do “Selo Mais Mulheres” promoverá a inclusão de mulheres no mercado de trabalho, tanto em nível federal quanto estadual, incentivando a autonomia econômica feminina como forma de prevenção à violência.

Impacto Esperado

Com a implementação dessas ações, o governo do Piauí reafirma seu compromisso de erradicar o feminicídio e todas as formas de violência contra a mulher em dialogo com a sociedade civil e instituições públicas e privadas. A meta é garantir que cada mulher em situação de vulnerabilidade tenha acesso à proteção, à justiça e a oportunidades que promovam sua autonomia e igualdade de direitos.

Ao unir forças com o Ministério das Mulheres e com diferentes instituições públicas e privadas, a Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero e o Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio representam um passo decisivo na construção de uma sociedade mais justa, onde a vida e a dignidade das mulheres sejam plenamente respeitadas e se consiga colocar em prática o feminicídio zero.

A audiência também contou com a presença do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Conselho Estadual de Direitos Humanos, Conselho Estadual da Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Ayabas – Instituto da Mulher Negra do Piauí,  Conselho da mulher do parque universitário, da Coordenadora Municipal da Mulher de Palmeiras e José de Freitas – representando as OPMs e dos Agentes Pastoral Negros.