No encontro, foram discutidos os desafios e avanços da legislação desde a sua implementação.
Nesta última segunda-feira (17), a Secretaria de Estado das Mulheres uniu-se à Casa da Mulher Brasileira de Teresina (CMB) para debater sobre os 10 anos da lei contra o feminicídio. No encontro, foram discutidos os desafios e avanços da legislação desde a sua implementação.
A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), completou 10 anos no início do mês de março, e representa uma grande conquista na proteção das mulheres, especialmente no combate à violência doméstica e de gênero. A lei torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos.
Na oportunidade, foi abordado as políticas que são implementadas no Estado, o perfil da Mulher Piauiense, e da Mulher Teresinense. Nas apresentações, a Sempi Mulher colocou as políticas que são implementadas, e os desafios encontrados no trabalho do enfrentamento a violência de gênero.
De acordo com a diretora de enfrentamento à violência contra as mulheres da Sempi, Ana Cleide, o momento foi oportuno avaliar o perfil da mulher que sofre violência, assim como todo o contexto social que ela encontra-se cercada.
“A mulher que sofre violência está em duas situações, situação de violência que gera uma vulnerabilidade, um risco pessoal, mas também vem de uma vulnerabilidade social, que tem a ver com a relação econômica. Discutimos também o avanço na criação de serviços especializados que o Estado está realizando, no momento em que ele está construindo três casas da Mulher Brasileira em territórios piauienses”, destacou a diretora.
“Essa lei é um marco no enfrentamento ao crime de violência na relação de gênero na qual envolve as mulheres”, completou a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira de Teresina, Andrea Bastos.
Avanços na Lei do Feminicídio
Com uma década de implementação, a Lei do Feminicídio trouxe avanços relevantes no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. O crime passou a ser investigado com maior firmeza e atenção, e a tipificação específica ajudou a dar visibilidade ao problema.
Uma das alterações recentes da legislação é a Lei 14.994, de 2024, na qual a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
