A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) se reuniu, nesta terça-feira (1º), com representantes da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para discutir a aplicação da política de cotas de 8% nos contratos de serviços terceirizados firmados com órgãos federais. A medida está prevista no Decreto Federal nº 12.516, de 18 de junho de 2025.
O decreto estabelece que, em contratações públicas, pelo menos 8% das vagas devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo mulheres trans, travestis e outras identidades de gênero feminino contempladas pela Lei Maria da Penha. A norma também prevê prioridade para mulheres pretas e pardas, com base na proporção demográfica de cada estado, e dispensa a apresentação de documentos que comprovem a situação de violência, garantindo a privacidade das candidatas.
Durante a reunião, foram discutidos os ajustes necessários para a efetivação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições. A UFPI buscou alinhar o fluxo de contratação com a SEMPI, tendo em vista vagas que deverão ser abertas entre agosto e setembro.
Segundo o diretor administrativo da UFPI, Hugo Marinho, a iniciativa vai além do cumprimento legal: “Estamos iniciando as tratativas para operacionalizar e implementar esse decreto nos contratos da universidade. Além de atender a uma exigência normativa, trata-se de uma ação com grande impacto social, que pode proporcionar autonomia financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade e ajudá-las a sair de contextos adversos.”
A gerente de contratos da UFPI, Layse Fontinele de Queiroz, reforça a importância da iniciativa como um avanço institucional: “Vejo essa ação como uma parceria de sucesso, pois contempla uma parcela da população que enfrenta grandes desafios. Além disso, contribui para a sensibilização de toda a comunidade acadêmica, ampliando a visibilidade das políticas públicas implementadas em âmbito estadual e federal.”
A gerente do Centro de Referência Francisca Trindade, Joelfa Farias, destaca o caráter técnico da reunião e a aproximação entre as equipes: “A UFPI nos procurou para entender melhor o funcionamento do nosso banco de dados e a realidade da secretaria. O encontro foi importante para alinhar o fluxo das futuras contratações e garantir que tudo ocorra de forma segura e eficaz.”
A SEMPI reforça que os órgãos públicos e empresas contratadas devem observar os critérios do decreto, respeitando o sigilo das informações e evitando exigências documentais que exponham as mulheres atendidas. As vagas serão preenchidas a partir da indicação de instituições que atuam diretamente no atendimento a vítimas de violência.
Para garantir a efetividade da política, os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordos com órgãos e entidades que executam ações de apoio a essas mulheres.
A SEMPI segue comprometida em articular, junto a governos estaduais, municipais e federal, estratégias que assegurem proteção, autonomia e oportunidades para mulheres em situação de violência, promovendo inclusão, empoderamento e dignidade.
