A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI), em parceria com o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC), lançou nesta segunda-feira (18) a campanha “Nomear é proteger: deficiência também é dado de proteção”. O evento aconteceu no auditório da Fiocruz, em Teresina, e reuniu representantes de órgãos públicos, sociedade civil e movimentos sociais.
O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade, agentes públicos e órgãos de proteção sobre a obrigatoriedade de registrar a condição de deficiência da vítima em casos de violência, conforme previsto no inciso IV, parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A programação contou com palestra da advogada Priscilla Selares, superintendente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (MA), integrante do MBMC e especialista em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Para a secretária das Mulheres do Piauí, Zenaide Lustosa, a iniciativa é fundamental para dar visibilidade às mulheres com deficiência: “É importante compreendermos a diversidade das mulheres na sociedade. As mulheres com deficiência, além de enfrentarem barreiras na inclusão, no mercado de trabalho e no acesso à saúde, também vivenciam, muitas vezes de forma invisível, a violência de gênero. Precisamos consolidar avanços e garantir que elas sejam vistas, reconhecidas e protegidas.”
A palestrante Priscilla Selares reforçou que a união entre poder público e sociedade civil é essencial para promover mudanças reais: “Fico muito feliz em participar deste evento. As mulheres com deficiência ainda são muito invisibilizadas nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Só com a união entre sociedade civil e governo conseguiremos construir políticas mais efetivas, que realmente façam a diferença na vida dessas mulheres e contribuam para reduzir os índices de violência em nosso país.”
A campanha destaca que o registro da deficiência em ocorrências policiais é crucial para garantir uma resposta eficaz do sistema de justiça. Esse procedimento assegura penalidades adequadas aos agressores e possibilita a formulação de políticas públicas específicas para proteger meninas e mulheres com deficiência.
