A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) convida toda a sociedade civil para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 20 de outubro, a partir das 9h30, que discutirá a elaboração do Projeto de Lei que instituirá a Política Estadual de Cuidados.
O encontro será um momento de escuta e construção coletiva, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais e a população em geral para debater diretrizes e propostas que fortaleçam o direito ao cuidado no estado.
A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Cuidados, criada pela Lei nº 15.069/2024, que tem como meta promover a divisão justa das responsabilidades domésticas e de cuidado, garantindo às mulheres mais autonomia, acesso a direitos e cidadania plena.
“Convidamos toda a sociedade civil a participar dessa audiência, que será um espaço de diálogo e construção conjunta para fortalecer o direito ao cuidado no Piauí. Essa política busca distribuir de forma justa a sobrecarga do trabalho não remunerado, que recai principalmente sobre as mulheres, incentivar o trabalho decente para cuidadores remunerados e organizar o acesso a serviços de qualidade para grupos prioritários, como crianças, idosos e pessoas com deficiência”, destaca Tatiany Alves, coordenadora de Garantia de Direitos e Cuidados para as Mulheres da SEMPI.
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