O ano de 2026 é um ano decisivo para o Piauí, à medida que o estado avança na estruturação de políticas públicas voltadas ao cuidado. Com protagonismo da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMPI), o Piauí deu um passo decisivo ao instituir, em 21 de maio, a Lei nº 8.962, que cria a Política Estadual de Cuidados. Sancionada pelo governador Rafael Fonteles, a legislação posiciona o Piauí entre as unidades federativas pioneiras na regulamentação do tema, alinhando-se à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) e incorporando especificidades territoriais, sociais e culturais do estado.
A nova política estabelece o cuidado como um direito de todas as pessoas e como um trabalho essencial para a sustentação da vida. Nesse sentido, reconhece tanto o cuidado direto, prestado a crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência, quanto o cuidado indireto, relacionado às atividades cotidianas que garantem o funcionamento dos lares e o bem-estar das famílias. A proposta também reforça a necessidade de corresponsabilização entre homens e mulheres e entre Estado, famílias, comunidade e setor privado na provisão do cuidado, enfrentando desigualdades historicamente estruturadas.
Ao longo de 2025 e 2026, a SEMPI atuou de forma estratégica na coordenação e articulação institucional da política, assegurando a incorporação da perspectiva de gênero em todas as etapas de sua construção. A secretaria lidera o processo de elaboração do Plano Estadual de Cuidados, instrumento que irá orientar a implementação da política de forma transversal e intersetorial em todo o território piauiense.
Esse processo é conduzido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), instituído por decreto estadual, que reúne representantes de dez órgãos e instituições estratégicas: a Secretaria das Mulheres (SEMPI), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC), a Secretaria de Educação (SEDUC), a Secretaria de Saúde (SESAPI), a Secretaria de Trabalho (SETRE), a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), além do programa Pacto pelas Crianças, Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Ao longo de 2026, o GTI realizou reuniões periódicas, promoveu mobilizações institucionais e avançou no levantamento de dados para subsidiar a criação do Painel Cuidados PI, ferramenta que dará suporte ao monitoramento e à tomada de decisões.
O trabalho desenvolvido também contempla o alinhamento com o plano nacional “Brasil que Cuida”, fortalecendo a integração entre as políticas estadual e federal. Como parte desse esforço, neste mês de julho o GTI dará andamento às etapas de construção da matriz do plano, definição de eixos estratégicos e validação técnica interna, com previsão de ampliação do diálogo com municípios e atores locais nos próximos meses.
Um dos diferenciais da política piauiense é a sua forte dimensão territorial. A legislação incorpora diretrizes voltadas à redução das desigualdades regionais, com atenção especial ao semiárido, às comunidades rurais e aos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas e ciganos. Também valoriza os saberes comunitários e as práticas tradicionais de cuidado, reconhecendo a diversidade de contextos e modos de vida no estado.
Além disso, a política prevê o fortalecimento da rede de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, a promoção do trabalho decente para profissionais do cuidado e o reconhecimento do trabalho não remunerado, majoritariamente realizado por mulheres. Ao tratar o cuidado como eixo estruturante para a promoção da igualdade de gênero, o Piauí avança na construção de um modelo mais justo e sustentável de organização social.
Com cronograma em execução, o Plano Estadual de Cuidados deverá ser finalizado até setembro de 2026, consolidando as bases para a implementação efetiva da política.
A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado e da SEMPI com a promoção de direitos, a redução das desigualdades e a valorização do cuidado como elemento central para o desenvolvimento social e econômico.
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