Maria da Penha é mais do que um nome conhecido. Além de ser a referência principal na legislação de combate à violência doméstica e familiar, ela personifica a luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Sua trajetória, marcada por tragédia e resiliência, espelha a realidade de inúmeras vítimas de machismo e violência de gênero no país. Em um cenário em que o Brasil figura como o 5º país em feminicídios, sua busca por justiça ao longo de quase duas décadas tornou-se um símbolo da resistência contra a violência. O que muitos não sabem é que a Lei Maria da Penha (11.340) não se restringe apenas aos casos de agressão física. Essa legislação visa também a identificação e punição de formas diversas de abuso.
Essa legislação se alinha diretamente com as campanhas “21 Dias de Ativismo” e “Piauí sem Misoginia”, que visam não apenas criar conscientização sobre a violência contra a mulher, mas também incentivar a denúncia, promover a educação e estimular ações efetivas para erradicar a violência de gênero. A Lei Maria da Penha e suas definições sobre os diversos tipos de violência são fundamentais para embasar essas iniciativas, oferecendo um arcabouço legal e um guia claro para identificação e enfrentamento desses comportamentos abusivos.
A Lei também considera como formas de violência a tentativa de controlar e oprimir a mulher, cerceando sua liberdade de crença e ação, além de comportamentos obsessivos, como querer controlar as atividades diárias da vítima, o que configura violência psicológica. A exposição da vida íntima, seja por meio de divulgação de informações pessoais ou vazamento de imagens privadas, é também considerada uma forma de violência, causando constrangimento e impactos emocionais devastadores. A legislação aborda ainda a questão patrimonial, não apenas relacionada ao controle financeiro, mas também à retenção de documentos e bens da mulher contra a sua vontade.
A Lei Maria da Penha estabelece, portanto, não apenas definições sobre os tipos de violência, mas também medidas protetivas e assistência às vítimas. É um marco crucial no combate à violência contra a mulher, pois não apenas pune os agressores, mas oferece suporte integral às vítimas, garantindo assistência médica, psicológica, social e jurídica.
Em consonância com essa causa, a Secretaria das Mulheres promove panfletagens nos dias 24/11 e 29/11, na Avenida Frei Serafim e no Mercado do São Joaquim, respectivamente, a partir das 7h, como parte da campanha de ativismo para combater a violência doméstica. Essa iniciativa, em referência à legislação que leva o nome de Maria da Penha, visa conscientizar e engajar a comunidade na busca por um ambiente livre de violência para todas as mulheres.
Tags: #LeiMariadaPenha #21DiasdeAtivismo #violênciadoméstica #violência #PiauíSemMisoginia
