A secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, está sendo representada na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência pela coordenadora de Ações de Prevenção à Violência, Claudete Ricardo e coordenadora de Diversidade, Igualdade Racial, Mariana Arouche, que acontece desde ontem (25) e se estende até quarta-feira (27). Ontem (25), foi realizado o lançamento e adesão ao Plano Nacional Novo Viver Sem Limite, com destaque para a iniciativa pioneira do Piauí em aderir ao plano, colocando-se como referência nacional na promoção de políticas públicas para pessoas com deficiência. Além disso, na ocasião, o governador Rafael Fonteles anunciou o lançamento do Viver sem Limite Piauí, um plano estadual que contará com aproximadamente 60 ações e recursos financeiros na ordem de R$ 64,5 milhões, visando o desenvolvimento e execução de medidas voltadas para a inclusão no estado.
“Estamos aqui participando e aprendendo para desenvolver abordagens que contemplem as especificidades das mulheres com deficiência”, explica a coordenadora de Diversidade, Igualdade Racial da SEMPI, Mariana Arouche. Ela destaca ainda que o plano abrange diversas áreas, desde segurança até combate à violência, passando por iniciativas relacionadas à educação e saúde. Portanto, segundo ela, as mulheres também estão inseridas nessas áreas, considerando que as mulheres com deficiência necessitam de políticas específicas. “Os diálogos são importantes para que se pense um estado com mais inclusão, com mais políticas públicas voltadas às diferentes especificidades da pessoa com deficiência”, explicou Mariana.
O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, ressaltou que já percorreu todo o estado do Piauí e enfatizou a importância do evento atual, que conta com a participação de 300 delegados, aproximadamente 200 convidados e observadores. De acordo com ele, após finalizado e aprovado, o relatório final será encaminhado para Brasília. “Vamos eleger os delegados que irão para Brasília defender as propostas do Piauí, que nós vamos trabalhar de forma objetiva, como determinou o nosso governador Rafael Fonteles, para que as propostas que aqui sejam aprovadas, elas realmente sejam efetivadas e que possam melhorar a qualidade de vida do povo piauiense, sobretudo das pessoas com deficiência”, frisou.
O Piauí é o primeiro estado a aderir ao programa Viver Sem Limites, que destina R$64 milhões para ações em prol das pessoas com deficiência. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa busca restaurar medidas que garantam dignidade a esse público. Com um orçamento nacional de R$ 6,5 bilhões, o plano contempla 19 ações estruturantes distribuídas em 5 eixos: gestão e participação social; combate ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistivas; além da promoção do direito à educação, assistência social, saúde, e demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O plano Viver Sem Limites tem uma duração prevista de quatro anos e conta com financiamento federal. Estados e municípios que aderirem ao plano complementarão as ações destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência nas políticas públicas. A primeira etapa do programa inclui 95 ações coordenadas entre 11 ministérios do Governo Federal.
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