Nesta quarta-feira (12), a Secretaria Estadual das Mulheres participa da audiência pública intitulada “Eficácia das Políticas Públicas de Defesa e Proteção da Mulher, com Ênfase em Medidas Protetivas” na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). A audiência, requerida pela deputada Simone Pereira, vice-presidente da Comissão, visa acolher sugestões e encontrar soluções para aprimorar as políticas de defesa e proteção das mulheres. Este evento oferece uma oportunidade crucial para discutir e avaliar a implementação e o impacto das medidas protetivas, com a participação de representantes de diversas esferas governamentais, organizações da sociedade civil e especialistas. A presença desses atores reforça o compromisso conjunto em combater a violência contra a mulher e garantir a eficácia das ações de proteção e suporte às vítimas.
A secretária Estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, foi representada pela diretora de Enfrentamento à Violência da SEMPI, Ana Cleide Nascimento. Ana Cleide destacou que a Secretaria das Mulheres é um resultado do movimento social piauiense, que reivindicou junto ao Executivo a criação de uma Secretaria específica para atender às necessidades das mulheres. “Nosso papel é coordenar, planejar e executar políticas para as mulheres, lembrando que muitos municípios ainda não têm capacidade plena de fornecer todos os serviços necessários”, explicou. Ela mencionou o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que abrange quatro eixos principais: prevenção, assistência, combate e garantia de direitos. Ana Cleide ressaltou a importância de ações educativas e preventivas, citando campanhas como Carnaval Massa, Março Mulher e Corrida contra o Feminicídio, que neste ano reuniu mais de 3000 participantes.
O juiz titular do 2º Juizado da Mulher da comarca de Teresina, Virgílio Madeira Martins, esteve presente e destacou que, entre 2016 e 2023, houve um aumento de 508% no número de pedidos de medidas protetivas, totalizando 10.692 novos casos no Estado. Ele também ressaltou que, em 2022, ocorreram 24 feminicídios, enquanto em 2023 o número subiu para 28. Em 2024, até o momento, foram registrados 12 feminicídios, sendo 11 no interior e 1 na capital. Os números de feminicídios no Piauí preocupam, apesar das medidas protetivas e diversas outras ações implementadas.
A Defensora Pública Dra. Verônica Acioly abordou a importância do atendimento em rede, explicando que a Defensoria Pública atende pessoas vulneráveis, não apenas do ponto de vista econômico. “Quando uma mulher é vítima de violência, presume-se que ela é vulnerável”, enfatizou a Defensora. Ela destacou que o Núcleo de Defesa da Mulher já está em operação há 30 anos e ressaltou o papel fundamental da Lei Maria da Penha na defesa das mulheres, promovendo empatia e proteção. “As medidas protetivas foram aceleradas, mas acredito que o prazo ainda é curto e deveria ser estendido para 6 meses,” sugeriu.
Andrea Bastos destacou a importância da gestão integrada da Casa da Mulher Brasileira, coordenada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para alcançar objetivos de proteção e apoio às mulheres. “A Casa da Mulher Brasileira é um diferencial na rede de atendimento, pois reúne todos os serviços especializados para mulheres em situação de violência em um único espaço, evitando que elas precisem buscar ajuda em locais diferentes,” explicou. Na Casa da Mulher Brasileira, são oferecidos serviços como Delegacia Especializada, Juizado/Vara Especializada, Atendimento Psicossocial, Brinquedoteca, Promotoria, Defensoria, Central de Transportes, Alojamento de Passagem e programas de Emprego e Renda. A Casa está localizada na Rua Roraima, 2563, Aeroporto.
Outras servidoras da Secretaria, que fazem parte da rede de atendimento, também estiveram presentes, incluindo a assessora especial do Governo, Nayara Costa, a gerente de Enfrentamento à Violência, Roberta Mara Araújo, a diretora de Planejamento, Lilian Guimarães, e a coordenadora Estadual da Casa da Mulher Brasileira de Teresina, Andrea Bastos.
