Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade
NOTA TÉCNICA Nº 2/2020/GAB/CEPM-PI
PROCESSO Nº 00201.000140/2020-73 INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO PIAUI
- APRESENTAÇÃO
A Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres do Estado do Piauí, criada pela Lei nº 6.465, de 19 de dezembro de 2013, é um órgão essencial do Governo do Estado, que tem como um dos seus eixos de atuação elaborar e planejar políticas de gênero que contribuam nas ações do governo estadual com vistas ao empoderamento das mulheres, e consequente igualdade entre os sexos.
No Brasil, nas últimas décadas, foram criadas políticas públicas afirmativas, que até hoje pretendem diminuir as desigualdades de gênero, raça e diversidade, observadas e encontradas no país. Essas políticas, como menciona o II Plano Nacional de Política para as Mulheres (SPM, 2008) “reitera o acesso de todas as pessoas aos direitos universais e a adoção de ações afirmativas voltadas para grupos historicamente discriminados”.
A partir do ano de 2005, houve edições nacionais do Programa chamado Pró-Equidade de Gênero e Raça que, impactou positivamente no corpo funcional das entidades e empresas públicas. De acordo com o exemplo positivo que trouxeram as edições anteriores do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça a nível nacional, a CEPM/PI desenvolve a 1° Edição do Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no Estado do Piauí.
O Programa é dirigido às instituições públicas estaduais que aderirem voluntariamente ao Programa, e consiste na reformulação das práticas na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero, raça e diversidade no ambiente do trabalho.
1.1 Contextualização
O Programa Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, tem como objetivo difundir novas concepções na gestão organizacional, combatendo desta forma as discriminação e desigualdade de gênero, raça e diversidade, praticadas no ambiente de trabalho, buscando promover a equidade de gênero, raça e diversidade no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção.
Os eixos do Programa abordarão temas relacionados à Gestão de Pessoas, Cultura Organizacional e Boas Práticas, no Trabalho.
1.1.2 Gestão de Pessoas
Recrutamento e Seleção
Capacitação e Treinamento
Ascensão Funcional e Plano de Cargos e Carreira (Salário e Remuneração) Políticas de Benefícios
Programas de Saúde e Segurança.
1.1.3 Cultura Organizacional
Mecanismos de combate às práticas de desigualdade e discriminações de gênero e raça, combatendo a ocorrência de assédios moral e sexual. Prática de capacitação na cadeia de relacionamentos da organização.
Propaganda institucional interna e externa.
1.1.4 Boas Práticas
Ofertar um canal confiável para denúncias de práticas discriminatórias;
Levar à cadeia de relacionamentos da organização a discussão acerca da promoção da igualdade de gênero e raça; Investir na capacitação de mulheres para o exercício gerencial;
Estimular a ascensão a cargos gerenciais, de forma equitativa entre mulheres e homens;
Fortalecer o compromisso da empresa em relação ao tema, com a qualificação dos gerentes e chefes de setores, possibilitando o reconhecimento de sinais de violência no ambiente de trabalho.
Público-alvo
Servidoras e Servidores Públicos(as) do Estado do Piauí; Contratadas, contratados, estagiárias e estagiários, das organizações públicas do Estado do Piauí que optarem pela adesão do Programa.
A adesão das empresas e instituições públicas, que tenham ações ou estejam interessadas em enfrentar discriminações no trabalho, poderá ser de forma voluntária. Porém, com o comprometimento de elaborar plano de ação, preenchimento da ficha perfil institucional, com as informações de seus servidores e servidoras e em relação às questões de gênero, raça e diversidade, bem como, a anuência do termo estadual de adesão voluntária da instituição.
A CEPM/PI, Instituição Organizadora do Programa, disponibilizará uma cartilha sobre os temas abordados nos eixos do Programa e, também, disponibilizará modelos dos documentos a serem elaborados pelas instituições que optarem por aderir à ação, além de acompanhar todo o desenvolvimento e o processo do Programa pelo período de 01 ano.
As organizações, ao executarem de maneira satisfatória as ações, pelo período de 01 ano, após o processo de acompanhamento e avaliação, poderão receber da CEPM/PI, um instrumento de gestão eficiente, o Selo Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, atestando que a instituição possui boas práticas de trabalho levando em consideração a equidade de gênero, raça e diversidade, no âmbito organizacional.
2. PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADE.
O Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade é uma ação do Governo do Estado do Piauí que, por meio da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres – CEPM/PI reitera sua missão de promover o empoderamento das mulheres e consequente igualdade entre os sexos.
O programa, com vigência de um ano, tem como objetivo difundir novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, combater as dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça, praticada no ambiente de trabalho, assim como promover a equidade de gênero, raça e diversidade no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção, no âmbito do serviço público do Estado do Piauí.
Podem participar da 1ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça 2020-2021, da Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM/PI), as Empresas e Instituições Públicas que tenham ações ou estejam interessadas em enfrentar discriminações no trabalho.
A instituição pública estadual ao participar do Programa assina o termo de adesão, elabora o perfil da organização (diagnóstico), e um plano de ação demonstrando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero, raça e diversidade dentro da organização. Ao final do período de um ano a instituição que executar as ações contidas nos plano de ação com eficiência ganha um reconhecimento – o Selo Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, destacando a contribuição para o alcance de bons resultados assumidos com a equidade de gênero e étnico-racial.
O Selo Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade representa o reconhecimento do trabalho feito pelas organizações no desenvolvimento cotidiano de novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional para alcançarem a igualdade de gênero e raça no mundo do trabalho. O Selo é uma certificação que atesta que a organização, tendo cumprido mais de 70% das ações do plano, promove a igualdade de gênero e raça no seu ambiente institucional.
Os resultados esperados são, em primeiro lugar, a adoção de práticas de igualdade étnica racial e de gênero de forma sistemática, como um instrumento de gestão que contribua para o alcance de bons resultados mensuráveis que retratem maior igualdade entre mulheres e homens nas empresas e instituições públicas.
- ÁREAS DE APLICAÇÃO:
O Programa abordará temas relacionados à Gestão de Pessoas e Cultura organizacional, com foco nas seguintes áreas de aplicações.
2.1.1. Gestão de Pessoas
Recrutamento e Seleção
Capacitação e Treinamento
Ascensão Funcional e Plano de Cargos e Carreira (Salário e Remuneração) Políticas de Benefícios
Programas de Saúde e Segurança.
2.1.2 Cultura Organizacional
Mecanismos de combate às práticas de desigualdade e discriminações de gênero e raça e de combate à ocorrência de assédios moral e sexual. Prática de capacitação na cadeia de relacionamentos da organização
Propaganda institucional interna e externa.
3. COMO O PROGRAMA IRÁ FUNCIONAR
O Programa será conduzido pela Coordenadoria de Estado de Política para as Mulheres, ficando esta, responsável pelo gerenciamento das atividades e do próprio programa, contanto também com o Comitê Estadual de Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres – CEAMPM, que de acordo com o Decreto n° 18.829, de 17 de fevereiro de 2020 (PIAUÍ, 2020), terá como função, acompanhar, monitorar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, ações e metas, relacionadas ao Programa durante toda a vigência da 1° edição.
A condução do Programa dentro da instituição participante, ficará sob a direção do Comitê Gestor de Gênero, Raça e Diversidade, constituído oficialmente para sensibilizar, mobilizar e coordenar o Programa dentro da organização. Além de executar o Plano de Ação, também, se responsabilizar pelo monitoramento e avaliação de suas ações, bem como pela comunicação com a CEPM de acordo com as suas necessidades.
O Comitê Gestor de Gênero, Raça e Diversidade deverá ter a participação de servidoras e servidores, gestores e gestoras de todas as áreas da organização, em especial: Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Comunicação Social, Ouvidoria e Áreas Técnicas.
O Programa está estruturado em 05 (cinco) etapas:
Fase 01: Sensibilização e Mobilização
Nesta fase a CEPM/PI realiza a sensibilização e mobilização das entidades para adesão ao programa, ressaltando a importância de tratar sobre questões que abordam gênero, raça e diversidade para que haja equidade no corpo funcional das organizações, e consequentemente melhora na execução do trabalho desenvolvido.
Fase 02: Adesão ao Programa
Envio da ficha de interesse preenchida pela instituição manifestando interesse em participar;
Envio da Ficha Perfil Institucional e o Plano de Ação, elaborados de acordo com os modelos estipulados pela Coordenação do Programa; Assinatura do Termo de Adesão Voluntária da Instituição;
Institucionalização do Comitê Interno de Gênero, Raça e Diversidade, no órgão.
A CEPM/PI disponibilizará Ficha Perfil Institucional, Termo de Adesão Voluntária da Instituição e modelo do Plano de Ação, que as entidades participantes do Programa precisarão elaborar para dar origem à execução das ações do corpo funcional que contemple, no âmbito do trabalho, propostas para o desenvolvimento da equidade de gênero, raça e diversidade.
Fase 03: Execução dos Planos de Ações
A execução será feita como a instituição determinar no plano de ação, atendendo aos critérios estabelecidos em relação às questões de gênero, raça e diversidade.
Fase 04: Monitoramento e Avaliação
Juntamente com o Comitê de Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres – CEAMPM, a CEPM/PI fará o monitoramento e a avaliação, das ações desenvolvidas pelas entidades participantes do Programa, no decorrer da vigência da edição. Para que assim seja possível disponibilizar o Selo Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
Fase 05: Encerramento do Ciclo e Entrega do Selo
Apresentação do Relatório final da execução das ações e solenidade de entrega do Selo Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
4. GESTÃO DO PROJETO
O Programa será conduzido pela Coordenadoria de Estado de Política para as Mulheres, ficando esta, responsável pelo gerenciamento das atividades definidas nesta Nota Técnica, contanto com um Comitê Gestor constituído por agentes das organizações que aderirem à ação sendo responsáveis pelo monitoramento e avaliação, do Programa, durante a vigência da edição.
O Comitê Gestor terá caráter supra governamental e partidário, cujas ações são de cunho democrático, solidário e humanitário, não devendo em hipótese alguma ser utilizado para outros fins de obtenção de vantagens organizacionais ou pessoais. Neste Programa não haverá arrecadação financeira em nenhuma hipótese.
Atribuições do Comitê Gestor:
Contribuir para o objetivo do programa; Articular parcerias para o programa;
Divulgar o programa e as entidades participantes; Avaliar os planos de ação;
Monitorar o programa junto à sua execução ao longo da edição.
5. AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.
Os resultados serão avaliados através de relatório final elaborado pela CEPM com a contribuição de representantes do Comitê Gestor, sendo avaliadas as metas alcançadas, os pontos positivos e os pontos críticos do projeto. O relatório final será disponibilizado para as instituições envolvidas.
REFERÊNCIA:
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Programa Pró-Equidade de Gênero 2009-2010. 3. ed. Brasília, 2008.
PIAUÍ. Decreto n° 18.829 de 17 de fevereiro de 2020. Institui o Comitê Estadual de Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas para as Mulheres. Diário Oficial do Estado. Teresina, PI, ano 89, n° 33, 17 fev de 2020.
PARA ADESÃO DO PROGRAMA PRO EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADE 4° EDIÇÃO
Termo de Adesão Voluntária da Instituição/ Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade
Plano de Ação/ Programa Estadual Pró – Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
Ficha-Perfil-Institucional-PROEGRD-01
CARTILHA DO PROGRAMA ESTADUAL PRÓ- EQUIDADE DE GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADE