A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), publicou a atualização da Nota Técnica que regulamenta o transporte de alimentos no estado. As orientações visam reforçar a segurança alimentar e evitar a contaminação e deterioração dos produtos durante o processo de transporte.
Entre as principais recomendações do documento, destaca-se a exigência de que os equipamentos de refrigeração usados no transporte de alimentos não apresentem riscos de contaminação. Além disso, os veículos que transportam produtos sob controle de temperatura devem estar equipados com termômetros adequados e de fácil leitura, garantindo que a temperatura necessária para a preservação dos alimentos seja mantida ao longo de toda a viagem.
Outro ponto importante da Nota Técnica diz respeito sobre a obrigação de que os meios de transporte de alimentos, refrigerados ou não, assegurem a integridade e a qualidade dos produtos. Isso visa impedir a contaminação e deterioração dos alimentos, garantindo que cheguem ao consumidor em condições adequadas para o consumo humano.
A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado ressalta que o não cumprimento dessas diretrizes configura infração sanitária, que será punida conforme a legislação vigente.
“A infração pode resultar em apreensão e imediata inutilização dos produtos, em conformidade com as disposições da Lei Federal N° 6437/1977 e da Lei Estadual N° 6.174/2012. Além disso, será lavrado um Auto de Infração Sanitária, destacando a responsabilidade dos infratores”, explicou a superintendente de Atenção Primária à Saúde e Municípios da Sesapi, Leila Santos.
As medidas entrarão em vigor em 60 dias a partir da sua publicação, 13 de fevereiro, dando tempo para que as empresas e transportadoras se adequem às exigências.
“A publicação dessa nota técnica busca não apenas fortalecer o controle sanitário, mas principalmente, preservar a saúde da população, garantindo que os alimentos transportados atendam aos padrões de qualidade e segurança necessários”, destacou a diretora da DIVISA, Tatiana Chaves.
Com a atualização, a SESAPI reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública, alertando para a importância do cumprimento das normas sanitárias, para a garantia de alimentos seguros e de qualidade em todo o estado.
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