O Governo do Estado do Piauí oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial, um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC). O documento estabelece uma atuação integrada entre as duas pastas para garantir o fornecimento regular de medicamentos, insumos e equipamentos às unidades de acolhimento institucional, casas-lares e demais serviços socioassistenciais que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos sob proteção do Estado.
A medida fortalece a articulação entre as políticas de saúde e assistência social, assegurando que pessoas em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medidas protetivas tenham acesso contínuo aos itens essenciais para a manutenção do cuidado. Pela cooperação, a Sesapi será responsável pela aquisição, armazenamento e distribuição dos materiais por meio do Almoxarifado da Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica (DUAF), enquanto a SASC ficará encarregada de formalizar as solicitações, acompanhar as entregas, prestar suporte técnico e garantir o uso adequado dos insumos pelas unidades executoras.
O Termo reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o bem-estar e a continuidade do cuidado às populações acolhidas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Pessoa Idosa e normas complementares. A iniciativa busca fortalecer a proteção social e assegurar direitos básicos previstos em lei.
Para Manoel Pinheiro, diretor da Unidade de Assistência Farmacêutica, a cooperação representa um avanço na atenção a grupos vulneráveis, ao consolidar ações integradas entre saúde e assistência social. Segundo ele, o acordo garante que nenhuma pessoa acolhida fique sem os itens necessários para preservar a vida, prevenir doenças e manter a saúde.
“A integração entre as duas secretarias garante condições dignas de cuidado às pessoas acolhidas. Nosso compromisso é assegurar acesso contínuo a medicamentos, insumos e materiais essenciais, protegendo vidas e promovendo saúde de forma responsável”, afirmou.
A publicação também destaca que a parceria tem como objetivo padronizar e dar regularidade à entrega dos medicamentos, prevenindo desabastecimentos e aprimorando a gestão conjunta entre as secretarias envolvidas.
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