A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), participou, na manhã desta quinta-feira (12), de reunião com o Departamento de Polícia Científica (Depoc). O encontro teve como objetivo apresentar o trabalho da equipe e alinhar ações voltadas ao fortalecimento das perícias e exames técnicos que subsidiam decisões judiciais.
A EAP-Desinst avalia, acompanha e monitora as pessoas com transtorno mental que cometeram infrações penais, funcionando como elo entre os órgãos do sistema de Justiça e os pontos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A missão da equipe é garantir a individualização das medidas terapêuticas, respeitando a singularidade e as necessidades de cada caso.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para qualificar o fluxo das solicitações de perícias envolvendo esse público, além de medidas que evitem internações psiquiátricas prolongadas no Hospital Areolino de Abreu (HAA), assegurando o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos humanos.
A atuação da EAP-Desinst está fundamentada nos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, e na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a política antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.
“A EAP-Desinst é uma equipe conectora entre os órgãos de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial. Nosso trabalho é acompanhar as solicitações de perícias das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam aplicadas de forma individualizada, evitando internações prolongadas e assegurando o cuidado em liberdade no território”, afirmou Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí.
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