Atas
📜 19/11/2025
Reunião Extraordinária para deliberação sobre a resolução
referente à homologação
do reajuste das tarifas de embarque dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, administrados pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. – SINART, relativos aos Contratos de Concessão nº 001, 002 e 003/2015 – SUPARC/SEGOV/PI, à luz das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 003/2025, do relatório de justificativas para acolhimento ou rejeição e da minuta da Resolução; sobre a Resolução que aprova o Manual de Procedimentos da Ouvidoria da AGRESPI, documento que disciplina os procedimentos gerais para o tratamento das reclamações dos usuários dos serviços
regulados, instruído pela Nota Técnica nº 2/2025/OUV/DIGER; sobre a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPPI e a AGRESPI, que tem por objeto o compartilhamento de dados e documentos para aprimorar a regulação dos serviços públicos, a disponibilização de canal direto da Ouvidoria da AGRESPI para apoio ao PROCON/PI no atendimento ao cidadão e a
atuação conjunta para otimizar a resolução de reclamações dos usuários dos serviços regulados; sobre o Planejamento Estratégico
2025–2027 da AGRESPI, acompanhado da Nota Técnica nº 8/2025/ASSER/DIGER, que detalhou os fundamentos metodológicos, os objetivos estratégicos, os indicadores, as metas e os resultados esperados, alinhados ao Plano Plurianual – PPA, bem como às diretrizes de modernização institucional e fortalecimento da capacidade regulatória.
📜 13/11/2025
Reunião Extraordinária para deliberação sobre a resolução que “Estabelece metodologias de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”; sobre o ato que “Dispõe sobre a recepção da Matriz de Riscos da Norma de
Referência no 5/2024 da ANA e estabelece as regras de compatibilização e aplicação no âmbito do Contrato de Concessão no 648/2024″; sobre a resolução que “Dispõe sobre a obrigatoriedade e o procedimento para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI”; sobre abertura de consulta pública de Minuta de Resolução Normativa que “Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas
Rodovias Estaduais Concedidas no Estado do Piauí”.
📜 03/11/2025
Reunião Ordinária para deliberação sobre a abertura de consulta pública referente à minuta de resolução que Dispõe sobre a homologação do REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TERESINA, PICOS E FLORIANO, da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda -SINART, referente aos Contratos de Concessão no 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📜 20/10/2025
Reunião Extraordinária para análise do Termo de Cooperação Técnica que celebram o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí – CGPPP e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI para a delegação de funções técnicas e de apoio à regulação e fiscalização do Contrato de Concessão Patrocinada nº 003/2021, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER – e Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias S.A. e a Nota Técnica nº 50/2025/DISAN/DIGER; dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano e a Nota Técnica nº 48/2025/DISAN/DIGER, firmados entre o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes – SETRANS/PI, e a Concessionária Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, sendo eles: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2015 – Terminal Rodoviário de Teresina “Governador Lucídio Portela”; Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 02/2015 – Terminal Rodoviário de Picos “Zuza Balduíno”; e Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 03/2015 – Terminal Rodoviário de Floriano “Filadelfo Freire”; bem como a definição e aprovação do Gestor do Fundo de Regulação e Fiscalização do Estado do Piauí – FUNREFI, instituído pela Lei nº 8.744, de 9 de julho de 2025, nos termos do art. 2º, § 1º, da referida Lei.
📜 09/10/2025
Reunião Ordinária para deliberação sobre minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre as atribuições e responsabilidades da AGRESPI no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI; sobre o Plano Anual de Fiscalização do STRIP/PI; a Agenda Regulatória da AGRESPI para o exercício de 2025; Resolução AGRESPI-PI no 008, de 19 de setembro de 2025, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o procedimento para o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa para atendimento de demandas emergenciais da população do rural disperso, em decorrência do agravamento da seca; e análise da celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a AGRESPI e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA/PI.
📜 19/09/2025
Reunião Extraordinária para aprovar a Resolução AGRESPI-PI no 008/2025, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o procedimento para o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa para atendimento de demandas emergenciais da População do Rural Disperso.
📜 11/09/2025
Reunião Ordinária para deliberação sobre minuta de Resolução que dispõe sobre as soluções alternativas
adequadas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito da MRAE e minuta de Resolução que dispõe sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e indicadores de acesso, no âmbito da MRAE e celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre AGRESPI e a agência nacional de transportes terrestres (ANTT) e do Protocolo de Intenções entre AGRESPI e o instituto federal de educação, ciência e tecnologia do piauí (IFPI).
📜 15/08/2025
Reunião Ordinária para análise e aprovação do Plano de Comunicação Estratégico da AGRESPI, deliberação sobre minutas de Resolução que estabelece critérios de priorização e documentação para atendimento de demandas da população do rural disperso, elaborada após análise e aprovação das contribuições recebidas na consulta pública e sobre o uso das faixas de domínio das rodovias concedidas, elaborada após análise e aprovação das contribuições recebidas na consulta pública, Celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre AGRESPI e CREA-PI e Celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre AGRESPI e OAB-PI.
📜 24/06/2025
Reunião Extraordinária para deliberação sobre a abertura de consulta pública referente à minuta de norma que estabelece critérios de priorização e documentação para atendimento de demandas da população do rural disperso, no âmbito do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí
📜 09/06/2025
Aprovação da celebração de Convênio de Delegação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a AGRESPI
📜 30/04/2025
Reunião extraordinária para análise e deliberação sobre a solicitação de prorrogação da Fase de Transição do Sistema pela Águas do Piauí SPE S.A
📜 22/04/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISPOSIÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO E DEFINIÇÕES INTERNAS