O eSocial, instrumento que unifica, em todo o Brasil, as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, possui prazos para inclusão de informações de todos os trabalhadores, seja no âmbito privado ou público. O último cronograma divulgado pelo Comitê Diretivo do eSocial, formado pela Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social, estabeleceu que órgãos públicos devem transmitir as informações trabalhistas até 14 de janeiro de 2020.
A necessidade de adequação ao sistema foi tema de palestra da Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesta quarta-feira (05), último dia do Seminário de Preparação para Gestores Estaduais, evento realizado pela CGE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Auditor Governamental José Viveiros explicou que todo o setor público deve realizar a qualificação das informações de seus servidores e reforça a importância desta ação para correção de inconsistências nos dados dos servidores.
“Todos os órgãos precisam finalizar a qualificação cadastral, verificar inconsistências nos dados nos principais sistemas de informações dos empregados para que sejam incluídos nesta plataforma única. É preciso também, mudar roteiros de atividades, ou seja, a forma como se trabalha no setor de pessoal. Isso porque, com o sistema, não será mais possível trabalhar com o retroativo. As pessoas que não têm vínculo formal com o Estado, também devem estar no eSocial”, disse José Viveiros.
Desde 2017, a CGE realiza capacitações e orientações quanto à qualificação cadastral de servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Esta etapa consiste na primeira etapa para que os dados sejam incluídos no sistema.
“Esta ação é necessária para que o Estado consiga cumprir o prazo estabelecido pelo eSocial, em janeiro de 2020”, assegurou.
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Virgínia Santos
Assessoria de Comunicação da CGE/PI
