Nos dias 12 e 31 de janeiro, a Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), por meio da Gerência de Pessoal e Previdência (GEPEP), participou do Webinário Nacional sobre o eSocial para os órgãos públicos. O evento, que aconteceu de forma on-line, via YouTube, abrangeu as formações sobre os principais pontos do projeto, visando esclarecer aos servidores envolvidos na implantação do eSocial os procedimentos que serão tomados para o início da utilização nos órgãos públicos.
“O webinário foi importante para dirimir algumas dúvidas quanto às informações relacionadas a pontos específicos do eSocial como qualificação cadastral, prazos de implantação das fases do sistema, entre outros. Também foi ressaltado que os órgãos devem iniciar a implementação do eSocial com a maior brevidade em virtude do cronograma estar em andamento e não haver previsão de prorrogação”, destacou o auditor Raphael Teixeira.
O Webinário foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e conduzido por representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Laura Schwerz e Thomas Gomes Costa, além de Alex de Assis Mendonça, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e de Luiz Antonio Medeiros, da Superintendência Regional do Trabalho (MTP).
A CGE, como órgão central de controle interno do Poder Executivo do Piauí, é responsável pela coordenação dos órgãos/entidades para a implantação do eSocial no Poder Executivo estadual, conforme determina o Decreto Estadual nº 17.774 de 22/05/2018. Em novembro de 2021, iniciou a primeira fase alcançando 46 órgãos e entidades estaduais que enviaram os eventos, tabelas do empregador, fazendo parte, assim, do primeiro grupo de eventos a ser transmitido ao Ambiente Nacional do eSocial.
Mais sobre o e-social
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.
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