A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, marcou presença no Seminário Estadual de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial, evento promovido pela Secretaria de Administração do Piauí (Sead), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).
A Controladora-Geral do Estado do Piauí, Amparo Esmério, participou da abertura do evento, que aconteceu nesta sexta-feira (23), no Sesc Cajuína, e reuniu representantes de diversos órgãos e entidades, tais como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), entre outros.
Na ocasião, Amparo Esmério destacou a atuação da CGE para o avanço das fases do eSocial no âmbito do Governo do Estado e ressaltou a importância do comprometimento de todos os órgãos envolvidos para o cumprimento das exigências e os prazos da Receita Federal.
“Iniciamos o estudo sobre o eSocial ainda em 2014, após ter sido instituído no âmbito nacional. Desde então, nos capacitamos para sermos multiplicadores dessas informações para os demais órgãos e realizamos trabalhos conjuntos com a Secretaria de Administração do Piauí para que o Estado pudesse cumprir as fases do eSocial”, lembrou Amparo Esmério, ao reforçar a necessidade de informar os eventos do SST de forma correta.
“O Seminário Estadual de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social chega em boa hora. É momento de nos conscientizarmos de que o cumprimento das normas não é um ato meramente formal, mas um passo importante para a garantia dos direitos de todos os agentes públicos, bem como evitar penalidades para o Estado”, complementou.
O objetivo do evento foi alertar órgãos e entidades quanto ao envio das informações relacionadas aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST que integram a 4ª fase de implantação do eSocial.
“Com a criação do eSocial, uma plataforma do Governo Federal, foram centralizadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados. Estamos na 4ª fase de implantação, que obriga o envio de informações relacionadas aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST e isso está em atraso no país todo. Então, diante desse cenário, inclusive com a possibilidade de aplicação de multas aos gestores, pensamos nesse evento para alertar quanto a isso”, explicou Aline Melo, diretora de Atenção ao Servidor Público (Ciaspi).
O Gerente de Controle de Pessoal e Previdência da CGE, Auditor Raphael Teixeira, também participou do evento, assim como o Diretor da Unidade de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (UNIGDP) da SEFAZ, Auditor Felipe Leal, e a Coordenadora das Obrigações Acessórias da SEFAZ, Samira Amorim.
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