O Governo do Estado do Piauí, através da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-PI) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI), divulgou o Edital de Chamamento Público Nº 001/2024. O objetivo é selecionar representantes dos usuários de serviços públicos para compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (CEUSP), conforme previsto na Lei Federal Nº 13.460/2017 e no Decreto Estadual Nº 22.855/2024.
O CEUSP será composto por 30 membros, divididos igualmente entre representantes dos usuários de serviços públicos e representantes dos órgãos da Administração Estadual. Esta estrutura busca equilibrar a representação e assegurar que as demandas da população sejam devidamente ouvidas e consideradas. O CEUSP será um fórum essencial para garantir a participação ativa da sociedade na melhoria dos serviços públicos prestados no Estado.
As inscrições estarão abertas e se encerrarão em 01 de agosto de 2024. Os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail ceuspiaui@gmail.com.
A Ouvidoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado constituirão uma Comissão de Seleção, que será responsável por analisar as inscrições e escolher os representantes. Os membros da comissão serão designados pelos titulares da OGE-PI e CGE-PI.
A criação do CEUSP representa um passo significativo para o fortalecimento da democracia participativa no Piauí, permitindo que os usuários de serviços públicos tenham voz ativa na gestão e melhoria contínua desses serviços.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí pelos canais oficiais de comunicação.
