A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, publicou um novo parecer referencial, buscando otimizar a padronização de procedimentos e preços na gestão pública estadual.
O documento estabelece diretrizes para a repactuação dos contratos de serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, referentes ao Pregão Eletrônico nº 008/2020 – SEADPREV. A atualização tem como base a Convenção Coletiva de Trabalho de 2025.
O parecer é válido exclusivamente para os lotes registrados e contratados com a empresa SERVFAZ – Serviços de Mão de Obra Ltda e já está disponível ao público.
No total, existem 23 pareceres referenciais vigentes e publicados pela CGE, todos disponíveis para download no site da CGE: portal.pi.gov.br/cge/publicacoes-pareceres-referenciais.
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