Os pareceres referenciais são instrumentos de controle prévio-orientativo utilizados pela CGE visando padronização de procedimentos e preços na gestão pública estadual. Eles orientam os gestores sobre as medidas preventivas e mitigadoras de riscos nas transações de contratações e pagamentos, tornando o fluxo processual mais célere e metodologicamente organizado.

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N.º 06/2023

Parecer Referencial a ser utilizado na prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos de natureza contínua, celebrados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH e absorvidos pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí nos termos do Decreto nº 21.761/23.

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N.º 021/2021

Contratação de Vigilância Armada.

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N.º 019/2021

Prorrogação de contratos de serviços de natureza contínua – valor inferior a R$ 176 mil.

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N.º 017/2021

Serviços de terceirização de mão de obra.

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N.º 016/2021

Outsourcing de impressão.

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N.º 013/2021

Locação de veículos.

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N.º 011/2021

Contratos de Patrocínio.

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N.º 010/2021 (PGE/PLC)

Parecer Referencial relativo a prorrogação e/ou reajuste de contratos de locação de imóvel de pequeno valor em que a Administração figura como locatária.

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N.º 010/2021

Parecer Referencial relativo a parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual
e as Organizações da Sociedade Civil com valor global inferior ou igual a R$ 176.000,00.

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N.º 007/2021

Pagamentos Indenizatórios

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N.º 004/2021

Bens e Serviços com valor inferior a R$ 176 mil.

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