Os pareceres referenciais são instrumentos de controle prévio-orientativo utilizados pela CGE visando padronização de procedimentos e preços na gestão pública estadual. Eles orientam os gestores sobre as medidas preventivas e mitigadoras de riscos nas transações de contratações e pagamentos, tornando o fluxo processual mais célere e metodologicamente organizado.

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N.º 021/2021

Contratação de Vigilância Armada.

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N.º 020/2021

Contratações de obras de SAA – Sistemas de Abastecimento de Água.

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N.º 019/2021

Prorrogação de contratos de serviços de natureza contínua – valor inferior a R$ 176 mil.

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N.º 018/2021

Contratações de obras e serviços de engenharia – valor até R$ 1,5 milhão.

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N.º 017/2021

Serviços de terceirização de mão de obra.

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N.º 016/2021

Outsourcing de impressão.

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N.º 013/2021

Locação de veículos.

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N.º 012/2021

Serviços de Vigilância Patrimonial Armada.

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N.º 011/2021

Contratos de Patrocínio.

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N.º 010/2021 (PGE/PLC)

Parecer Referencial relativo a prorrogação e/ou reajuste de contratos de locação de imóvel de pequeno valor em que a Administração figura como locatária.

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N.º 008/2021

Obras em geral com recursos aprovados pela Caixa.

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N.º 007/2021

Pagamentos Indenizatórios

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N.º 004/2021

Bens e Serviços com valor inferior a R$ 176 mil.

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N.º 006/2020

Transferência de Recursos de Emendas Parlamentares Federais.

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N.º 004/2020

Contratações de obras em geral com valores até R$ 330 mil.

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N.º 002/2020

Contratações de obras de implantação e recuperação de estradas vicinais.

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N.º 001/2020

Obras de pavimentação em paralelepípedo.

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