Os pareceres referenciais são instrumentos de controle prévio-orientativo utilizados pela CGE visando padronização de procedimentos e preços na gestão pública estadual. Eles orientam os gestores sobre as medidas preventivas e mitigadoras de riscos nas transações de contratações e pagamentos, tornando o fluxo processual mais célere e metodologicamente organizado.

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N.º 28/2023

Parecer acerca da Repactuação para serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 SEADPREV, embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023.
Esse Parecer se refere somente aos lotes registrados e contratados em favor da empresa LIMPSERV LTDA.

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Anexo I

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Anexo II

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N.º 27/2023

Parecer acerca da Repactuação para serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 SEADPREV, embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023 (SEI N.º 00313.001080/2023-91).
Esse Parecer substituiu o Parecer Referencial N.º 25/2023 e se refere somente aos lotes registrados e contratados em favor da empresa SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda.

Inclui retificação dos lotes 32 e 36, respectivamente, Maqueiro Diurno e Motorista de Ambulância.

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Anexo I

Anexo II

N.º 26/2023

Parecer acerca da Repactuação para serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 SEADPREV, embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023 – SELETIV.
Esse Parecer se refere somente aos lotes registrados e contratados em favor da empresa SELETIV- Seleção e Agenciamento de Mão de Obra EIRELI.

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Anexo I
Anexo II

N.º 23/2023

Parecer Referencial a ser utilizado nas contratações de obras de SAA – Sistemas de Abastecimento de Água com valores até R$ 3.300.000,00 no âmbito da Administração Pública Estadual.

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N.º 22/2023

Parecer Referencial a ser utilizado nas contratações de obras de construção, reforma e/ou ampliação e serviços de engenharia em edificações em geral com valores até R$ 3.300.000,00 no âmbito da Administração Pública Estadual.

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N.º 21/2023

Parecer Referencial a ser utilizado nas prorrogações de contratos de locação de imóvel.

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N.º 20/2023

Parecer Referencial para Bens e Serviços Comuns cuja contratação seja inferior a R$ 176.000,00. Substitui Parecer Referencial N.º 004/2021.

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N.º 19/2023

Parecer Referencial a ser aplicado nas prorrogações de serviços de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra, nos limites das competências definidas em Lei à Controladoria-Geral do Estado do Piauí – CGE/PI.

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N.º 18/2023

Parecer Referencial a ser utilizado na prorrogação de Contratos de Serviços de natureza contínua cujo valor global seja inferior a R$ 176.000,00. Substitui os Pareceres Referenciais N.º 013/2021; N.º 016/2021; N.º 019/2021

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N.º 17/2023

Parecer Referencial a ser utilizado nas contratações de obras em geral que possuam recursos provenientes de repasses federais, com aprovação pela Caixa Econômica Federal.

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N.º 16/2023

Parecer Referencial a ser utilizado nas contratações de obras de Implantação e recuperação de estradas vicinais em revestimento primário no âmbito da Administração Pública Estadual.

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N.º 13/2023

Parecer Referencial relativo a parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil com repasse inferior ou igual a R$ 176.000,00. Substitui o Parecer Referencial N.º 10/2021.

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N.º 06/2023

Parecer Referencial a ser utilizado na prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos de natureza contínua, celebrados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH e absorvidos pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí nos termos do Decreto nº 21.761/23.

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N.º 03/2023

Parecer Referencial a ser utilizado na  contratação de profissional do setor artístico firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.

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N.º 02/2023

Parecer Referencial relativo a Contratos de Patrocínio firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.

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N.º 021/2021 – Revogado

Contratação de Vigilância Armada.

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N.º 019/2021 Substituído pelo Parecer Referencial 18/2023

Prorrogação de contratos de serviços de natureza contínua – valor inferior a R$ 176 mil.

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N.º 017/2021 – Substituído pelo Parecer Referencial 19/2023

Serviços de terceirização de mão de obra.

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N.º 016/2021 Substituído pelo Parecer Referencial 18/2023

Outsourcing de impressão.

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N.º 013/2021 Substituído pelo Parecer Referencial 18/2023

Locação de veículos.

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N.º 011/2021 Substituído pelo Parecer Referencial 02/2023

Contratos de Patrocínio.

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N.º 010/2021 Substituído pelo Parecer Referencial N.º 13/2023

Parecer Referencial relativo a parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual
e as Organizações da Sociedade Civil com valor global inferior ou igual a R$ 176.000,00.

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N.º 007/2021

Pagamentos Indenizatórios

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N.º 004/2021 Substituído pelo Parecer Referencial 20/2023

Bens e Serviços com valor inferior a R$ 176 mil.

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PARECERES REFERENCIAIS PGE

N.º 03/2023 (PGE/PLC)

Parecer Referencial relativo a contratação direta para concessão de patrocínio para o ano de 2023

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N.º 010/2021 (PGE/PLC)

Parecer Referencial relativo a prorrogação e/ou reajuste de contratos de locação de imóvel de pequeno valor em que a Administração figura como locatária.

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