Os pareceres referenciais são instrumentos de controle prévio-orientativo utilizados pela CGE visando padronização de procedimentos e preços na gestão pública estadual. Eles orientam os gestores sobre as medidas preventivas e mitigadoras de riscos nas transações de contratações e pagamentos, tornando o fluxo processual mais célere e metodologicamente organizado.
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N.º 06/2023
Parecer Referencial a ser utilizado na prorrogação de contratos de serviços e fornecimentos de natureza contínua, celebrados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH e absorvidos pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí nos termos do Decreto nº 21.761/23.
N.º 019/2021
Prorrogação de contratos de serviços de natureza contínua – valor inferior a R$ 176 mil.
N.º 010/2021 (PGE/PLC)
Parecer Referencial relativo a prorrogação e/ou reajuste de contratos de locação de imóvel de pequeno valor em que a Administração figura como locatária.
N.º 010/2021
Parecer Referencial relativo a parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual
e as Organizações da Sociedade Civil com valor global inferior ou igual a R$ 176.000,00.